O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assinaram nesta segunda-feira uma declaração conjunta para a implementação da "janela única", uma plataforma que vai reunir em um mesmo local todas as exigências regulatórias para o investidor estrangeiro no Brasil.
O termo de apoio técnico foi assinado nesta segunda-feira no âmbito do 7º Fórum Brasil de Investimentos, evento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), ligada ao Mdic, que acontece em São Paulo.
Segundo o vice-presidente e chefe do Mdic, Geraldo Alckmin, que assinou a declaração, a parceria contempla cerca de R$ 2,5 milhões não reembolsáveis.
"É um portal único para quem quiser investir no Brasil ter todas as informações", disse, citando licenças, autorizações e a parte fiscal. A ideia, segundo Alckmin, é "atrair investimentos, reduzir custos e desburocratizar".
O vice-presidente citou estudos indicando que a "janela única" poderia reduzir em R$ 40 bilhões por ano os custos de comércio exterior.
Alckmin disse que a taxa de investimento no Brasil melhorou, mas, em relação ao PIB, ainda é baixa. "A base de tudo é o investimento, não tem emprego, renda, se não tiver investimento", afirmou. "Precisamos atrair mais investimento externo direto para poder crescer mais fortemente e de maneira sustentável", disse.
Morgan Doyle, gerente de países do Cone Sul no BID, também presente no evento e signatário da declaração, disse que o banco está "muito contente em ajudar um projeto com tanto potencial".
"Esse esforço vai proporcionar mais coordenação entre os diferentes órgãos. Teremos menos burocracia, mais transparência e previsibilidade", afirmou.
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