A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prorrogou a consulta à sociedade a respeito do Guia Orientativo de Anonimização e Pseudonimização e a tomada de subsídios sobre a norma de direitos dos titulares de dados pessoais. Os prazos para contribuições passaram para 14 de março e 3 de abril, respectivamente.
As contribuições a respeito do guia orientativo devem ser enviadas exclusivamente por meio da plataforma Participa+Brasil. Além do espaço para manifestações, a plataforma contém três estudos técnicos para subsidiar as sugestões.
Já a tomada de subsídios para a elaboração de norma sobre os direitos dos titulares de dados pessoais é realizada exclusivamente no espaço Opine Aqui, dentro da plataforma Participa+Brasil. Podem participar tanto titulares quanto agentes de tratamento.
Serviço:
Guia de Anonimização e Pseudonimização para Dados Pessoais aceita contribuições aaté 14/3, pela Plataforma Participa+Brasil.
Tomada de subsídios para a Norma de direitos dos titulares de dados pessoais aceita contribuições até 3/4, no Espaço Opine Aqui, dentro da plataforma Participa+Brasil.
"A inteligência artificial, principalmente anabolizando as notícias falsas, pode mudar o resultado de uma eleição", disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral Alexandre de Moraes.
Por nota oficial, as entidades dizem que os 17 setores contemplados pela desoneração da folha empregam 9,3 milhões de profissionais, e apenas nos dois primeiros meses de 2024 foram criados 151 mil novos empregos.
Novo regulamento sobre comunicação de incidentes de segurança já está valendo na Autoridade de Dados. Medidas sairam no Diário Oficial da União.