A Autoridade Nacional de Proteção de Dados elencou quatro áreas que serão alvo de maior fiscalização neste 2024: direitos dos titulares, inteligência artificial e reconhecimento facial, uso de dados de crianças e adolescentes, além da raspagem e agregadores de dados.
“A palavra de ordem é intensificar esforços, aumentar as entregas e a atuação fiscalizatória”, destacou o diretor e presidente interino da ANPD, Arthur Sabbat, ao participar do lançamento da agenda regulatória das empresas que usam dados, o Fórum Empresarial LGPD, nesta terça, 20/2.
Segundo Sabbat, algumas dessas questões merecem regras. “No caso das crianças e adolescentes, a ideia é fazer uma norma, porque a parte da inteligência artificial, a generativa inclusive, ligada a gamificação, deixa as crianças ainda mais vulneráveis do que já são. Um dos maiores riscos é a perfilização de crianças e adolescentes, que já esta acontecendo”, afirmou.
O setor privado pediu prioridade para a política nacional de proteção de dados, além das normas sobre transferência internacional, hipóteses legais de tratamento, relatório de impacto, comunicação de incidentes e encarregado.
As empresas também pedem sigilo sobre quem está sob investigação da ANPD, uma política de segurança cibernética e muita cautela no marco legal para inteligência artificial.
Boa parte da agenda regulatória do setor privado está também na mira da Autoridade. O diretor Arthur Sabbat adiantou que a expectativa da ANPD é avançar nos seguintes temas normativos neste 2024:
Comunicação de incidentes – “Vamos para pacificar prazo de comunicação do incidente, o que é risco ou dano relevante e vamos dizer o que é alto risco e parametrizar larga escala.”
Transferências internacionais – “Estamos sendo procurados por empresas que estão tendo negócios barrados, porque ainda somos considerados um país não adequado às normas de transferência de dados.”
Norma do encarregado – “Esse é outro abacaxi. Existem questões polêmicas sobre o encarregado. Muitos pedem que se coloque a qualificação do encarregado, a distribuição de ‘selo’, um banco nacional de encarregados, ou que ANPD diga qual o perfil comportamental do encarregado. Mas não dá para determinar isso. Não queremos ser uma fábrica de gesso. A ideia é que seja publicada a norma e, depois, mas ainda neste ano, um guia com exemplos.”
Anonimização e pseudonimização – “A LGPD fala claramente da necessidade de anonimização para certos casos. Não vamos ter uma norma, mas um guia orientativo. Esse guia vai trazer técnicas para que o agente de tratamento, de acordo com seu porte, a natureza do serviço, do negócio e o volume de operações que realiza, escolha uma técnica ou outra de acordo com sua própria capacidade. A ideia é ser uma recomendação.”
"A inteligência artificial, principalmente anabolizando as notícias falsas, pode mudar o resultado de uma eleição", disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral Alexandre de Moraes.
Por nota oficial, as entidades dizem que os 17 setores contemplados pela desoneração da folha empregam 9,3 milhões de profissionais, e apenas nos dois primeiros meses de 2024 foram criados 151 mil novos empregos.
Novo regulamento sobre comunicação de incidentes de segurança já está valendo na Autoridade de Dados. Medidas sairam no Diário Oficial da União.
Secretaria de Educação estadual diz que ideia é aprimorar material de aulas do terceiro bimestre dos anos finais do fundamental e médio.
