A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta segunda a aplicação de quatro advertências à Secretaria de Educação do Distrito Federal, por conta de uma falha de segurança que permitiu acesso a dados pessoais de 1 milhão de estudantes da rede pública em 2021.
A falha, no sistema I-Educar, permitia acesso simples a nome, data de nascimento, CPF, registro de inscrição, sexo, endereço, escolaridade e se o aluno tinha alguma deficiência.
O desenho do sistema era falho uma vez que adotava URLs com o número do registro de cada aluno (internet.php?cod_candidato=0000001, por exemplo), dando acesso a todas as informações apenas com a alteração desse número.
“As URLs possibilitavam a edição da troca do código do candidato na descrição das próprias URLs e, com esse procedimento, eram expostos dados pessoais”, reconheceu o governo do DF, à época.
A ANPD aplicou advertências à secretaria de educação por identificar falhas no registro das operações e no relatório de impacto à proteção de dados, bem como na comunicação do incidente de segurança à própria Autoridade e aos afetados. Finalmente, uma última advertência envolve a falta de colaboração da SEEDF com a apuração da ANPD.
"A inteligência artificial, principalmente anabolizando as notícias falsas, pode mudar o resultado de uma eleição", disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral Alexandre de Moraes.
Por nota oficial, as entidades dizem que os 17 setores contemplados pela desoneração da folha empregam 9,3 milhões de profissionais, e apenas nos dois primeiros meses de 2024 foram criados 151 mil novos empregos.
Novo regulamento sobre comunicação de incidentes de segurança já está valendo na Autoridade de Dados. Medidas sairam no Diário Oficial da União.
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