Sign in to confirm you’re not a bot
This helps protect our community. Learn more

STJ definirá, em repetitivo, creditamento de Pis COFINS em reembolso de ICMS

Superior Tribunal de Justiça (STJ)
194K subscribers
<__slot-el>
<__slot-el>
519 views 1 year ago
​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.075.758 e 2.072.621, assim como os Embargos de Divergência no Recurso Especial 1.959.571, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.231 na base de dados do STJ, diz respeito à "possibilidade de creditamento, no âmbito do regime não-cumulativo das contribuições ao PIS e da Cofins, dos valores que o contribuinte, na condição de substituído tributário, paga ao contribuinte substituto a título de reembolso pelo recolhimento do ICMS-substituição (ICMS-ST)". EREsp 1959571 REsp 2075758 REsp 2072621 Link da notícia: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/... ...more
...more
STJ definirá, em repetitivo, creditamento de Pis COFINS em reembolso de ICMS
13Likes
519Views
2024Jan 29
​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.075.758 e 2.072.621, assim como os Embargos de Divergência no Recurso Especial 1.959.571, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.231 na base de dados do STJ, diz respeito à "possibilidade de creditamento, no âmbito do regime não-cumulativo das contribuições ao PIS e da Cofins, dos valores que o contribuinte, na condição de substituído tributário, paga ao contribuinte substituto a título de reembolso pelo recolhimento do ICMS-substituição (ICMS-ST)". EREsp 1959571 REsp 2075758 REsp 2072621 Link da notícia: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/...

Follow along using the transcript.

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

194K subscribers