O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai insistir na reoneração dos 17 setores intensivos de mão de obra. Ele evitou comentar a informação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que sustentou a revogação da MP 1202 que reonera a folha de pagamento. Nesse embate governo x Congresso Nacional, Haddad diz que é precisa elevar as arrecadações e equilibrar despesas para entregar a meta fiscal estabelecida para este ano, de déficit zero - ou o mais próximo possível disto. O ministro, no entanto, foi duro nas suas declarações. "As desonerações não renderam um emprego ou um aumento de salário para ninguém".
Haddad afirmou que tentou contato com Pacheco após a declaração desta sexta (19), mas não conseguiu. Na Suíça, o presidente do Senado afirmou que "a desoneração da folha de pagamento, tendo sido uma decisão do Congresso Nacional, a decisão valerá, e há um compromisso do governo federal em reeditar essa medida provisória". Ele contou ainda que o governo pode reapresentar o pedido em forma de projeto de lei. "Eu não vi o que ele [Pacheco] falou, não consegui falar com ele. Não posso comentar uma coisa sem falar com ele", respondeu o ministro aos jornalistas.
Segundo o ministro da Fazenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu para tratar do tema diretamente com Pacheco. Lula, inclusive, fez duras críticas à desoneração da folha e se mostrou favorável à reoneração proposta por Haddad. Na busca de um consenso, o ministro da Fazenda se reunirá com os líderes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na última semana deste mês. Ontem, o ministro da Fazenda se reuniu com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. "Levei os valores envolvidos e a ideia do governo", comentou o ministro.
"A reforma tributária, que não tratou da renda do trabalho e do capital, adotou um procedimento que deveria ser adotado em casos semelhantes, que todo e qualquer benefício, sobretudo os que não tiveram nenhum ganho social, como é o caso desse que diluiu no tempo o fim dos benefícios para as pessoas se adaptarem à nova regra", falou o ministro. A desoneração da folha, disse, levou a R$ 150 bilhões de renúncia desde que foi implementada "sem render um emprego e ou aumento de salário".
Como já houve decisão do Congresso a respeito da ampliação da desoneração dos 17 setores e também dos municípios, Haddad afirmou que isso seria tratado em outro texto. Já a medida que limita as compensações tributárias e as mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) terão tramitação em outro texto.
"Isso é em relação à forma. No mérito, insistimos que o melhor princípio é o da reoneração gradual, como foi feito em todos os outros benefícios nos impostos sobre o consumo. Se valeu para todo mundo, todos os regimes especiais do país, não seria um bom princípio para o imposto previdenciário, que sustenta a previdência?", questionou o ministro.
Parlamentares têm demonstrado resistência à proposta de reoneração gradual de Haddad e afirmam que a desoneração da folha tem efeito positivo sobre o mercado de trabalho. Estudo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que, de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram crescimento de empregos da ordem de 15,5%, enquanto os que foram reonerados cresceram apenas 6,8% no período.
Por nota oficial, as entidades dizem que os 17 setores contemplados pela desoneração da folha empregam 9,3 milhões de profissionais, e apenas nos dois primeiros meses de 2024 foram criados 151 mil novos empregos.
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