Fora do Brasil, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu enfrentar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O presidente do Senado e do Congresso Nacional assegurou que a desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra será mantido até 2027, no modelo aprovado pelo Congresso Nacional. O senador informou ainda que o governo se comprometeu a enviar uma nova medida provisória, retirando a proposta editada no fim do ano passado que previa a reoneração gradual da folha a partir de abril.
"A desoneração da folha, tendo sido uma lei aprovada pelo Congresso, e com um veto derrubado, ela valerá. Há um compromisso do governo federal de reeditar a MP, retirando a desoneração do texto", disse em evento do Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), em Zurich, na Suíça.
Pacheco teve reuniões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, na última semana. Nesta quinta-feira, Haddad também se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do assunto.
E nessa quinta-feira à noite, o presidente Lula fez duras críticas à desoneração da folha, que custaria, segundo a Fazenda, cerca de R$ 12, 8 bilhões aos cofres públicos. "Este país é muito grande, ele não pode ficar subordinado à pequenez de pessoas que agora estão brigando para que a gente faça desoneração das horas extras, da folha de salário", disse em cerimônia em Pernambuco.
"Eles querem que a gente desonere a folha, por que eles não garantem estabilidade para os trabalhadores durante todo o período? Por que não garantem? Por que não garantem uma parte do que vai lucrar com a desoneração ao distribuir em forma de salário para os trabalhadores?Vamos deixar de pagar imposto na folha de salário. Por acaso os empresários que fazem essa proposta estão oferecendo para nós uma contrapartida?" questionou ainda o presidente.
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de empresas, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O texto aprovado no Congresso também promove a isenção de imposto previdenciário para municípios, que cairá de 20% para 8% em pequenos e médios municípios do país. Em dezembro, o presidente Lula chegou a vetar a medida que a prorrogava até 2027, mas os parlamentares derrubaram o veto antes de encerrar o ano.
Por nota oficial, as entidades dizem que os 17 setores contemplados pela desoneração da folha empregam 9,3 milhões de profissionais, e apenas nos dois primeiros meses de 2024 foram criados 151 mil novos empregos.
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"A ideia é usar para antecipar para 2026 a cobertura em localidades que seriam atendidas em 2029 ou 2030", explicou o secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius.
