A Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais- quer o acesso à plataforma Gov.BR pelo CNPJ, para autenticação de informações. Segundo a entidade, a "iniciativa aumentará a confiança e segurança dos cidadãos nos serviços on-line, e contará com uma maior participação do setor empresarial e das organizações da sociedade civil".
Nas contribuições dadas pela Brasscom à consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital, encerrada no dia 12 de janeiro, o armazenamento de dados também foi tema. A entidade insiste que a decisão de ter os dados armazenados em data centers locais não é relevante. "a segurança e a proteção de informações armazenadas em data centers independem de sua localização, sendo necessário considerar questões como a tecnologia empregada, práticas institucionais, administrativas e a experiência do usuário".
A Brasscom sugeriu para que a Estratégia Nacional de Governo Digital leve em consideração em seus fundamentos a inovação e o desenvolvimento econômico e social, por meio do acesso aos dados da administração pública, entendendo desta forma que os dados são o novo motor das economias. Ressalta-se que o acesso aos dados estruturados ou não, sem limitações, autenticações e validações excessivas, podem propiciar melhores serviços, usabilidade, negócios e informações para a sociedade brasileira.
A entidade também sugere o uso dos ATMs dos bancos públicos para o atendimento, em canal digital, visando uma melhor experiência para a população com restrições de acesso e/ou dificuldades no uso de equipamentos eletrônicos pessoais. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) recebeu 406 contribuições da sociedade sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital durante a consulta pública realizada até o dia 12 de janeiro, na Plataforma Brasil Participativo. Informa ainda que foram registrados 2.011 votos nas recomendações. O ministério analisará todas as sugestões para elaborar os normativos que estabelecerão a Estratégia Nacional.
“A partir de agora, vamos analisar as sugestões e trabalhar para definir o texto final da estratégia”, explica o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas. “Trabalhamos na construção deste conjunto de recomendações desde agosto do ano passado. Foi um processo de intensa consulta a estados, municípios, academia, empresas de TI e empresários”, complementou.
O objetivo da Estratégia Nacional é articular e direcionar as iniciativas de governo digital em todas as esferas administrativas do Brasil, de modo a ampliar e simplificar o acesso a serviços públicos. As contribuições agora serão analisadas pela SGD e uma nova versão do Decreto será encaminhada para a Casa Civil. Após a publicação do Decreto, a secretária irá publicar, por meio de Portaria, as recomendações apresentadas.
Por nota oficial, as entidades dizem que os 17 setores contemplados pela desoneração da folha empregam 9,3 milhões de profissionais, e apenas nos dois primeiros meses de 2024 foram criados 151 mil novos empregos.
Novo regulamento sobre comunicação de incidentes de segurança já está valendo na Autoridade de Dados. Medidas sairam no Diário Oficial da União.
Secretaria de Educação estadual diz que ideia é aprimorar material de aulas do terceiro bimestre dos anos finais do fundamental e médio.
"A ideia é usar para antecipar para 2026 a cobertura em localidades que seriam atendidas em 2029 ou 2030", explicou o secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius.
