O governo deve editar uma nova medida provisória em substituição à 1.202/2023, que prevê o fim da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O assunto foi discutido nesta segunda-feira, 15/01, entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ao deixar a reunião, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), evitou dar detalhes da negociação, porque o governo ainda pretende conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A edição da nova MP seria a saída encontrada para que o Congresso não devolva a MP 1.202, encaminhada no final do ano passado pelo governo. "Qualquer coisa que venha a acontecer, só deve acontecer na retomada dos trabalhos, está se preparando isso", comentou Wagner. "Não há nenhum objetivo de termos perdedores e vencedores. As pessoas têm a responsabilidade, sabem do que é a responsabilidade fiscal", salientou o líder do governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o importante é encontrar uma alternativa ao Orçamento aprovado e impedir a captura de grupos de interesse do orçamento público. O Orçamento é público, quando você faz uma renúncia fiscal, você tem que compensar", ressaltou o ministro da Fazenda.
Na última semana, Pacheco ouviu lideranças partidárias, o presidente Lula e o secretário-geral da Fazenda, Dario Durigan, sobre o assunto. No Congresso, foram muitos os pedidos para devolução da MP. Uma sugestão apresentada por líderes do Senado é a do envio de projeto de lei para que os parlamentares possam debater os trechos mais sensíveis para o governo sem a pressão de uma medida provisória.
A MP que reonera a folha revoga, a partir de abril, a prorrogação da desoneração da folha de 17 setores da economia e a redução da contribuição previdenciária de municípios — medidas previstas em lei promulgada pelo Congresso Nacional no fim de 2023.
Fonte: Agência Senado
Por nota oficial, as entidades dizem que os 17 setores contemplados pela desoneração da folha empregam 9,3 milhões de profissionais, e apenas nos dois primeiros meses de 2024 foram criados 151 mil novos empregos.
Novo regulamento sobre comunicação de incidentes de segurança já está valendo na Autoridade de Dados. Medidas sairam no Diário Oficial da União.
Secretaria de Educação estadual diz que ideia é aprimorar material de aulas do terceiro bimestre dos anos finais do fundamental e médio.
"A ideia é usar para antecipar para 2026 a cobertura em localidades que seriam atendidas em 2029 ou 2030", explicou o secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius.
