Winity renuncia à licença de 700 Mhz comprada no leilão 5G

Aconteceu nesta sexta-feira, 22 de dezembro, a renúncia da Winity Telecom à licença de 700 MHz comprada no leilão 5G. Em comunicado ao mercado, a empresa diz que exerceu seu direito de renúncia, nos termos previstos na Lei Geral de Telecomunicações, nos Termos da Autorização que celebrou com a Anatel e de acordo com a regulamentação setorial -, decidiu pela devolução do espectro de 700MHz adquirido no Leilão do 5G. A Winity pagou R$ 1,4 bilhão pela faixa nacional de 700 Mhz. Já pagou R$ 1 bilhão à Anatel, mas poderá ter mais custos em função da devolução da faixa. A Vivo informou que com a devolução da faixa, o acerto com a Winity está 'terminado'. Isso implica na suspensão da proibição de a operadora fazer ran sharing no 5G.

No documento, a Winity diz que ao vencer o leilão 5G, a empresa "adotou um modelo inovador como operadora de atacado, baseado no compartilhamento de infraestrutura e no uso eficiente do espectro, em linha com o Edital do Leilão e com os princípios mais modernos adotados globalmente.". Adicionou ainda que 

"a assinatura de contratos de longo prazo para utilização de infraestrutura é condição essencial para viabilizar um modelo de negócio sustentável que permita, de um lado, fazer frente aos investimentos bilionários necessários para o cumprimento das obrigações de cobertura de 55 mil km de rodovias e 625 localidades remotas e, de outro, atender operadoras entrantes e outros agentes do setor".

A Winity esclarece que "embora o acordo com um dos clientes âncoras tenha sido validado pelos órgãos reguladores – aprovado sem restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e aprovado por unanimidade pela Agência Nacional de Telecomunicações -, a condicionante imposta pela ANATEL a clientes da Winity impediu a concretização deste e de qualquer outro contrato com operadoras detentoras de redes".

E termina sua argumentação dizendo que "respeita a decisão da Anatel, e reafirma seu compromisso com o investimento na expansão da conectividade e no crescimento do setor de telecomunicações e que seguirá desenvolvendo os demais projetos do seu amplo portfólio de investimentos, certa de que conectividade é fundamental para setores estratégicos da nossa economia, e que o investimento em infraestrutura e telecomunicações são fatores centrais para o desenvolvimento sustentável do país".

No dia 11 de dezembro, o Conselho Diretor da Anatel rejeitou o o recurso da Winity para alterar o acórdão 294, de novembro, que definiu os condicionantes para a empresa firmar acordo de compartilhamento de espectro e infraestrutura com a Telefônica Vivo. O colegiado não acatou os argumentos da Winity contra contra a condição de que a Vivo, se firmar contrato com a atacadista, fique impedida de fazer RAN Sharing com outras PMS em cidades com menos de 100 mil habitantes nas faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz.

Os conselheiros sustentaram que a decisão foi fundamentada, sem qualquer afronta às leis brasileiras. A Winity questionava a legalidade da medida, à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e sua inserção no condicionante sem que antes estivesse no Plano Geral de Metas de Competição. 

A Anatel informou ainda que desitir do espectro teria custo, como aconteceu com a Neko na faixa de 26GHz. “A gente já teve esse caso concreto, recentemente, com a Neko, que devolveu uma faixa de 26 GHz. Não precisa de elucubrações sobre a posição do conselho, visto que aconteceu recentemente e a gente já deliberou sobre isso”, afirmou Carlos Baigorri.

A Neko foi obrigada a pagar as parcelas já vencidas da radiofrequência. E como tinha uma garantia vinculada a um compromisso já vencido – o aporte na entidade criada para a conexão de escolas – houve a execução da garantia. A conta, de R$ 53 milhões, foi muitas vezes acima dos R$ 8,5 milhões que a Neko pagou para comprar um pedaço da faixa de 26 GHz.