O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta, 24/11, que vai apresentar, ainda em dezembro, uma “alternativa robusta” à política de desoneração da folha de pagamentos. Com isso, espera que o Congresso Nacional mantenha o veto total do presidente Lula à nova prorrogação da medida.
“Não posso falar de derrubada de veto, não sou deputado nem senador. Defendo a medida que o presidente tomou, com respaldo da Fazenda e da AGU. Espero que o Congresso nos aguarde para nos ouvir antes de qualquer decisão”, afirmou Haddad.
O ministro admitiu ter convencido Lula a vetar integralmente o PL 334/23, amparado por pareceres da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Advocacia Geral da União no sentido de que, após a reforma da Previdência, não é possível a criação de desonerações nessa rubrica.
É, por sinal, um dos argumentos também apresentados por Jair Bolsonaro quando questionou no Supremo Tribunal Federal a prorrogação da política de desoneração, quando o Congresso aprovou a vigência que se encerra no próximo 31 de dezembro deste 2023.
Haddad disse que a política – originalmente estabelecida em 2014 no governo de Dilma Rousseff reestruturada em 2017, sob Michel Temer – não gerou os empregos prometidos e tem custo muito significativo. “Estamos criando subsídios e desonerações sem atenção à questão orçamentária. Essa medida que foi vetada não tem um cálculo do impacto orçamentário. São mais de R$ 25 bilhões de renúncia fiscal se ela fosse sancionada. Em uma lei que ninguém discutiu com o Executivo.”
Ao defender o veto, Haddad repetiu que haverá uma medida alternativa à política de desoneração, mas ele também sinalizou que primeiro quer ver concluídas a votação da reforma tributária e da Medida Provisória 1185.
“Vamos aguardar o Congresso se manifestar sobre a reforma tributária em caráter terminativo. E vamos aguardar o Congresso se manifestar sobre a MP 1185, que coloca fim a outro jabuti, lá de 2017, que ninguém enfrentou e resolvemos enfrentar. Porque não faz sentido nenhum subvencionar com tributo federal o custeio de uma empresa favorecida por determinado estado.”
O ministro também não quis dizer do que se trata a “alternativa robusta” à desoneração. Primeiro ela será levada ao presidente da República, na volta da viagem à Dubai, na próxima semana, para a COP 28.
“Não gostaria de antecipar uma medida que não foi tomada ainda. Vamos levar ao Congresso Nacional não apenas as razões do veto, como alternativas ao que foi vetado. No nosso entendimento é muito mais razoável do que foi aprovado. Não tivemos a chance de fazê-lo. Em todas as vezes que me manifestei sobre isso, pedi que enfrentássemos esse problema depois da promulgação da reforma tributária. Entendo que o Congresso tem autonomia. Mas considero que a medida que o presidente tomou é correta, do ponto de vista econômico e do ponto de vista jurídico. E na volta da COP, quando a reforma tributária, na minha opinião, já vai ter sido apreciada pela Câmara terminativamente, vamos levar ao Congresso Nacional uma solução que nos parece mais promissora.”
Por nota oficial, as entidades dizem que os 17 setores contemplados pela desoneração da folha empregam 9,3 milhões de profissionais, e apenas nos dois primeiros meses de 2024 foram criados 151 mil novos empregos.
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