O Ministério das Comunicações determinou uma série de medidas à Anatel no sentido de estimular a ampliação da cobertura celular. Entre essas medidas, o governo prevê um patamar mínimo de velocidade nas conexões móveis: 10 Mbps no 4G e 100 Mbps no 5G. 

Previstas na Portaria 10.787/23, publicada nesta segunda, 23/10, as orientações foram batizadas pelo Minicom de ‘ConectaBR’. Uma das ações previstas é a ampliação da cobertura celular, de 80% para 95% das áreas urbanas, para que um município seja considerado atendido. 

“É uma ampliação significativa que vai impor às operadoras investimentos em infraestrutura, melhorias no serviço, garantindo uma velocidade mínima da tecnologia 4G de cerca de 10 megabits por segundo, e no 5G, uma velocidade mínima de 100 megabits por segundo”, disse o ministro Juscelino Filho, ao antecipar o programa no sábado, 21/10, durante a ‘blitz do celular’ em São Luís-MA. 

O Brasil vem figurando bem em comparações internacionais no 5G, com velocidades médias acima de 300 Mbps e picos de 750 Mbps no download. Por outro lado, 20% das conexões móveis do país não chegam a 10 Mbps. 

A portaria também estimula a adoção de medidas, pela Anatel, que viabilizem o uso de espectro em caráter secundário – em grande medida, radiofrequências destinadas em leilões, mas que ainda não estão em uso.  

Isso é algo em que a Anatel já vem trabalhando, uma vez que medidas para estimular acesso a mais radiofrequências, bem como o uso secundário, estão sendo aplicadas e também serão o cerne do novo plano geral de metas de competição. 

Novas ‘blitzes do celular’ também fazem parte da portaria do Minicom, que quer um plano da Anatel, em 30 dias, sobre quais municípios devem ser priorizados. Na primeira, realizada na capital do Maranhão, uma viatura da Anatel percorreu alguns trechos da cidade fazendo medições sobre a qualidade das antenas.