Vários associados da Associação Portuguesa de Imprensa (APImprensa) receberam uma proposta da Meta (Facebook) em relação aos direitos de autor digitais (direitos conexos) estabelecidos pela diretiva EU 790/2019 (transposta para a lei 47/2023, no caso português).

Neste âmbito, algumas coisas que é bom recordar:

– Spamming the regulator: How Big Tech’s ‘economic consultants’ undermine EU competition policy: Big Tech is the biggest lobby sector in the EU by spending, ahead of pharma, fossil fuels, finance, or chemicals. And a significant part of that powerful lobbying firepower in Brussels is wielded by Google, Amazon, Meta (formerly Facebook), Apple, and Microsoft (known as ‘GAFAM’). Together, GAFAM spends more than €26.5 million on influencing the EU institutions. And that’s not all: Big Tech also wields considerable lobbying power in member states’ capitals. For example, GAFAM spends €9.3 million defending its interests in Berlin, according to the German transparency register.

– Funding Intermediaries: Google and Facebook’s Strategy to Capture Journalism ($): the platforms’ strategic decision has not only been to distribute money through a complicated governance structure, but also to target parts of the industry that have been hurt by an ongoing crisis, aggravated by the platforms’ dominance of the advertising industry. However, funding journalism ensures neither media capture, i.e., positive or lack of critical coverage, nor regulatory capture, i.e., avoiding or adjusting regulation. As a result, we ultimately propose to approach capture as a political-economic concept to study platform power.

In Brazil and India we are seeing an increase in tensions between platforms and states: In the last decade, social media platforms have enormously impacted the democracies of India and Brazil. Their presence in the countries, their widespread adoption, and the subsequent use of these spaces and tools by orchestrated, harmful actors have led to a slide in fundamental rights.

– Journalism, Platforms, and the Challenges of Public Policy: nearly 6,800 organizations worldwide received support through at least one of these programs between 2017 and early 2022. While the programs intended to be inclusive, they heavily favored groups in the United States, as well as regions where legislation that would require Google and Meta to reimburse media organizations was being considered

– Google and Meta have made 6,773 grants to news publishers: What are they up to? the tech giants’ “primary goal has been to reap reputational and political gains”.

– Where did Facebook’s funding for journalism really go? Four years on—and with Meta rapidly distancing itself from the news industry—a number of questions abound. How much money do we know made its way from Meta to US local news organizations through major grant-giving programs? Which news organizations received that money? How much did they get and for what? Which, if any, were repeat beneficiaries?

– Désaccord entre les journalistes de 20 Minutes, Facebook et Google sur la rémunération des droits voisins: «La plupart des grands quotidiens nationaux ont des accords bilatéraux avec Facebook, Google qui favorisent leur mise en avant, qui leur donnent de l’argent, de manière discrétionnaire. Quand on les interroge, ils nous disent : «c’est  le secret des affaires » et ne nous répondent pas». «Ce qui, pour des journalistes, est quand même extravagant.»

(2016) Grupos de media querem criar algoritmo para concorrer com gigantes digitais: Francisco Pedro Balsemão, futuro CEO da Impresa, e Rosa Cullell, CEO da dona da TVI, consideram que a única maneira para conseguir lutar com gigantes como o Google e Facebook é “trabalharem em conjunto”.

Google e Facebook comem 86% do bolo da publicidade mundial: Dois gigantes tecnológicos lideram receitas publicitárias em Portugal e no mundo. Que impacto têm no mercado? E que soluções existem?

Salvar os media? O papel das plataformas na sustentabilidade do jornalismo e comunicação social. As plataformas tecnológicas não têm interesse económico em criar uma infraestrura própria para aprodução de notícias, mas aproveitam de forma abusiva os conteúdos noticiosos. Esse abuso por parte das plataformas resulta na dificuldade – empiricamente comprovada – que os utilizadores da internet têm em identificar a fonte primária das notícias.
Os agregadores de conteúdos (como a Google ou o Facebook) colocam em causa a sustentabilidade da indústria de notícias, uma vez que conduzem a uma diminuição da compra de jornais em formato digital e/ou papel e a uma menor consulta de notícias via homepage dos grupos de media, com implicações no financiamento publicitário dos media que assistem à diminuição da receita via publicidade.
Qualquer iniciativa de compensação em virtude do negócio das grandes plataformas deverá ter sempre em conta uma solução dupla, que reponha um aumento de custos a estas estruturas e um aumento de receitas para os media, de forma a repor uma maior justiça fiscal e equidade no campo nos negócios. Estas duas dimensões são interdependentes.

Se pagassem impostos em Portugal, Google e Facebook dariam mais de 100 milhões ao fisco por ano: Os 15 milhões anunciados pelo Governo para apoiar os meios de comunicação social portugueses são um sétimo do que podia ser cobrado à Google e ao Facebook em impostos.