O Google pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito policial que investiga a empresa por suposto abuso de poder econômico. A apuração busca confirmar se a big tech tem promovido campanhas para influenciar a sociedade sobre o Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News, que pretende criar regras de transparência na internet.
Na petição, a empresa sustenta que nos últimos anos desenvolveu uma série de novas medidas para combater a desinformação no ambiente de publicidade, e implementou políticas contra declarações não confiáveis durante o processo eleitoral.
"Somente em 2022, em razão dessas políticas, a PETICIONÁRIA bloqueou e removeu mais de 51,2 milhões de anúncios por conteúdo inadequado, incluindo discurso de ódio, violência e declarações prejudiciais sobre saúde, além de 20,6 milhões de anúncios de produtos e serviços perigosos, incluindo armas e explosivos", diz trecho da petição, assinada pelos advogados Pierpaolo Bottini e Aldo Romani Netto.
Em maio, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a abertura do inquérito em resposta a pedido da Procuradoria-Geral da República, em função das manifestações de big techs sobre o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020). A PGR, por sua vez, foi provocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A decisão de Alexandre citou um texto do Google intitulado "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade e mentira no Brasil". Já o Telegram disparou aos usuários uma mensagem afirmando que o PL ameaça a "liberdade de expressão".
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O serviço só não colapsou porque há a contingência da interligação Tucuruí-Macapá-Manaus, mais conhecida como 'Linhão de Tucurui". Mas os usuários de várias cidades reclamam da lentidão e da dificuldade de ter acesso aos serviços.
InternetSul, com apoio da Abranet, Associação NEO, Abrint, Abramulti, entre outras, diz que a situação é desesperadora. Mais de 20 mil localidades estão sem serviço de Internet no Rio Grande do Sul.
Nicolas Robinson Andrade, primeiro — e ainda o único — funcionário contratado pela OpenAI para a América Latina participou do Net Mundial. Para ele, a IA precisa ser segura e o multissetorial é uma pedra angular da governança da Internet'.
Fundador do CGI.br, executivo desmentiu que esteja de saída da secretaria-executiva do órgão — pelo menos por agora. Também falou sobre os 10 anos do Marco Civil da Internet.
Dez anos depois, as prioridades seguem as mesmas."Temos pela frente um front importante em defesa da internet aberta, inclusiva e livre", adverte Demi Getschko. O Net Mundial +10 reuniu mais de 60 países.
