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STJN nº 392: Suspensão de ações da Operação Caixa de Pandora contra ex-governador Paulo Octávio.

Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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485 views 1 year ago
O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (26), aborda a decisão monocrática em que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, por verificar a probabilidade de competência da Justiça Eleitoral para o caso, deferiu liminar para suspender a tramitação das ações penais oriundas da Operação Caixa de Pandora contra o ex-governador do Distrito Federal Paulo Octávio, até que o tribunal julgue o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa. . Em outro julgamento noticiado, a Primeira Turma entendeu que os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não estão sujeitos à incidência da contribuição ao PIS e da Cofins a cargo do adquirente. . O programa traz, ainda, a decisão em que, após precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), a Terceira Turma reafirmou que juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória. ...more
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STJN nº 392: Suspensão de ações da Operação Caixa de Pandora contra ex-governador Paulo Octávio.
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2023Jun 26
O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (26), aborda a decisão monocrática em que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, por verificar a probabilidade de competência da Justiça Eleitoral para o caso, deferiu liminar para suspender a tramitação das ações penais oriundas da Operação Caixa de Pandora contra o ex-governador do Distrito Federal Paulo Octávio, até que o tribunal julgue o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa. . Em outro julgamento noticiado, a Primeira Turma entendeu que os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não estão sujeitos à incidência da contribuição ao PIS e da Cofins a cargo do adquirente. . O programa traz, ainda, a decisão em que, após precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), a Terceira Turma reafirmou que juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória.

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