CADE autoriza SBT, Record e RedeTV cobrarem TV por assinatura de pequenos provedores
O Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) decidiu eliminar as restrições impostas em 2017 à joint venture entre SBT, Record e RedeTV, criada para fortalecer as emissoras em negociações com operadoras de TV por assinatura. Ao reavaliar a parceria após seis anos, o Cade decidiu eliminar a obrigação de gratuidade de retransmissões com pequenas operadoras.
“Não é papel do Cade resguardar a viabilidade econômica de um modelo de negócios de determinado agente ou um grupo de agentes, muito menos garantir margem de lucros. Se, mesmo após um período de seis anos auferindo receita por meio da cessão gratuita dos sinais de seus canais de televisão aberta, algumas Operadoras de Pequeno Porte não foram capazes de fazer investimentos, reduzir custos ou desenvolver outros modelos de negócios para se tornarem viáveis, deve ser porque são ineficientes”, conclui a nota técnica adotada pela Superintendência Geral do Cade para aprovar a renovação da joint venture, chamada Simba.
Pesou para a decisão o fato de que o mercado de TV por assinatura estar encolhendo e, especialmente, a efetiva substituição por ofertas de vídeo sob demanda pela internet. “As mudanças tecnológicas e o crescimento dos serviços de streaming no período afastam qualquer risco concorrencial da continuidade das atividades da Simba. Portanto, a prorrogação do prazo de atividades da Simba não teria o condão de resultar em provável exercício de poder de mercado”, concluiu a SG do Cade.
