Empresas de bens de informática reunidas no Polo Digital de Manaus, que representa 30% do faturamento da Zona Franca de Manaus, apelam ao governo Lula para mudanças nas regras da Lei de Informática, alteradas durante a gestão Bolsonaro. Em particular, querem alteração da portaria 9.835/2022, que regulamentou as mudanças na Lei de Informática aplicadas à ZFM.
“Desde a publicação da Portaria, a APDM tem buscado interlocução tanto com a Suframa, quanto com os entes governamentais de Brasília para demonstrar a inviabilidade da manutenção do que foi apresentado pelo normativo. É preciso que esta Portaria seja revogada de imediato, sob risco iminente da saída de empresas de alta tecnologia da região e consequente onda de redução de postos de trabalho e outros impactos fortemente negativos para a Amazônia", afirma o diretor executivo da APDM, Murilo Monteiro.
As empresas que fabricam smartphones, smart TVs, tablets, computadores, caixas eletrônicos reclamam de pontos como a exigência da aprovação prévia de um plano de PD&I para dois anos com crescimento de 20%, a possiblidade da empresa revisar somente uma vez seu plano de PD&I no prazo de dois anos, a mistura dos projetos de capacitação e formação em uma única avaliação de critérios de elegibilidade ou a inelegibilidade de projetos que sejam inovadores apenas no âmbito da empresa.
“Disposições que impedem as empresas de fazerem inovações em seus próprios produtos, destoando da prática do Brasil e do restante do mundo, além de critérios extremamente rígidos para capacitar novos profissionais em tecnologias necessárias para o mercado e que atualmente são escassas são pontos críticos da portaria. Isto pode impactar investimentos em universidades públicas, que têm um papel fundamental na formação profissional e na realização de pesquisas”, emenda Monteiro.
Há no governo um certo entendimento de que o aumento das exigências poderia ter sido aplicado de forma gradual no setor, especialmente se a ideia era estimular projetos mais estruturantes e inéditos. No momento, uma eventual modificação da Portaria 9.835/2022 é alvo de estudos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
"A inteligência artificial, principalmente anabolizando as notícias falsas, pode mudar o resultado de uma eleição", disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral Alexandre de Moraes.
Por nota oficial, as entidades dizem que os 17 setores contemplados pela desoneração da folha empregam 9,3 milhões de profissionais, e apenas nos dois primeiros meses de 2024 foram criados 151 mil novos empregos.
Novo regulamento sobre comunicação de incidentes de segurança já está valendo na Autoridade de Dados. Medidas sairam no Diário Oficial da União.
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