O Comitê Gestor da Internet divulgou uma nota pública no final desta sexta-feira, 28/04, onde reivindica um lugar de fala protagonista com relação ao PL 2630, o da Fake News, relatado pelo deputado do PCdoB/SP, Orlando Silva. Na nota, o CGI.br - que está dividido com relação à sua função internamente - reafirma "sua experiência e referência internacional nos temas de Governança da Internet e no desenvolvimento e uso da Internet no país".
Diz ainda que "diante do debate em curso sobre o Projeto de Lei 2630/2020 que trata da responsabilidade, liberdade e transparência na Internet, consideramos que o CGI.br deverá constar da arquitetura regulatória prevista para a implementação da Lei." Ao final da nota, sustenta que vai procurar o deputado Orlando Silva para "acordar ajustes ao conteúdo do Projeto de Lei", mas não adianta quais ajustes serão solicitados.
O Convergência Digital publica a íntegra da nota oficial do CGI.br:
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) reafirma sua experiência e referência internacional nos temas de Governança da Internet e no desenvolvimento e uso da Internet no país.
Diante do debate em curso sobre o Projeto de Lei 2630/2020 que trata da responsabilidade, liberdade e transparência na Internet, consideramos que o CGI.br deverá constar da arquitetura regulatória prevista para a implementação da Lei.
Neste sentido, reconhecemos como relevantes as previsões estabelecidas para este Comitê, ressalvando a necessidade de aprimoramentos no que diz respeito às proposições de caráter fiscalizatório e sancionatório.
O CGI.br procurará o relator Deputado Orlando Silva para acordar ajustes ao conteúdo do Projeto de Lei.
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O serviço só não colapsou porque há a contingência da interligação Tucuruí-Macapá-Manaus, mais conhecida como 'Linhão de Tucurui". Mas os usuários de várias cidades reclamam da lentidão e da dificuldade de ter acesso aos serviços.
Dez anos depois, as prioridades seguem as mesmas."Temos pela frente um front importante em defesa da internet aberta, inclusiva e livre", adverte Demi Getschko. O Net Mundial +10 reuniu mais de 60 países.
Na prática, o serviço de banda larga passa a ser tratado, de novo, como um serviço essencial. Fornecedores de serviços de Internet serão novamente proibidos de bloquear, limitar ou envolver-se em priorização paga, restaurando as regras que vigoraram no País até 2016.
Como aponta o 'pai' da internet no Brasil, Demi Getshko, confusão semântica mistura internet com aplicações na hora de regular neutralidade e conteúdos e alimenta ações no STF.
Processo trata de responsabilidade na divulgação indevida de imagens íntimas.
