Em que pese os trabalhos recém iniciados do grupo que vai discutir saídas para o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, Ceitec, uma resolução conjunta assinada pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, já recomenda ao presidente Lula pelo fim da liquidação da estatal do chip.
Na mesma linha, outras três resoluções, essas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a Ministra da Gestão, Esther Dweck, recomendam a Lula que sejam também removidos da lista de privatizações as maiores estatais de TI do país, Serpro, Dataprev e Telebras, bem como a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantidas S.A. - ABGF, e dos Correios.
Costa assina os documentos na qualidade de presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento, o órgão responsável pelo programa nacional de desestarização. O MCTI é a pasta a qual o Ceitec é vinculado. Serpro e ABPF são vinculados à Fazenda, enquanto a Dataprev, ao Ministério da Gestão. A resolução no mesmo teor sobre Telebras e Correios também é subscrita pelo ministro das Comunicações, Juscelino Fillho.
As resoluções tratam tão somente de "recomendar, em caráter ad referendum, para aprovação do Presidente da República, a exclusão do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC do Programa Nacional de Desestatização e a revogação de sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República". Textos semelhantes fazem a mesma recomendação sobre o Serviço Federal de Processamento de Dados e a Empresa de TI da Previdência, bem como a Telecomunicações Brasileiras.
Agora só faltam os Decretos presidenciais para materializar as propostas.
Por nota oficial, as entidades dizem que os 17 setores contemplados pela desoneração da folha empregam 9,3 milhões de profissionais, e apenas nos dois primeiros meses de 2024 foram criados 151 mil novos empregos.
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Secretaria de Educação estadual diz que ideia é aprimorar material de aulas do terceiro bimestre dos anos finais do fundamental e médio.
"A ideia é usar para antecipar para 2026 a cobertura em localidades que seriam atendidas em 2029 ou 2030", explicou o secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius.
