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Vice-presidente do STJ nega envio ao STF de recurso contra libertação de Monique Medeiros 28.03.23

Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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454 views 2 years ago
Por não verificar a existência de tema essencialmente constitucional, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, inadmitiu o recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão que concedeu habeas corpus a Monique Medeiros, acusada da morte de seu filho, Henry Borel, para que ela pudesse aguardar o julgamento em liberdade. HC 753765 Link da notícia: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/... ...more
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Vice-presidente do STJ nega envio ao STF de recurso contra libertação de Monique Medeiros 28.03.23
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2023Mar 28
Por não verificar a existência de tema essencialmente constitucional, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, inadmitiu o recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão que concedeu habeas corpus a Monique Medeiros, acusada da morte de seu filho, Henry Borel, para que ela pudesse aguardar o julgamento em liberdade. HC 753765 Link da notícia: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/...

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