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United Nations • Climate change refers to long-term shifts in temperatures and weather patterns. Human activities have been the main driver of climate change, primarily due to the burning of fossil fuels like coal, oil and gas.

Audiência pública - Marco Civil da Internet

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Convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, a audiência pública discute temas como a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet por conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial. Essas questões são objeto dos Recursos Extraordinários (REs) 1037396 e 1057258 (Temas 533 e 987 da repercussão geral).

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Audiência pública - Marco Civil da Internet

Convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, a audiência pública discute temas como a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet por conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial. Essas questões são objeto dos Recursos Extraordinários (REs) 1037396 e 1057258 (Temas 533 e 987 da repercussão geral).

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