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STJN nº 380: Suspensas ações sobre o plantio de cannabis para fins medicinais.

Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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522 views 2 years ago
O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (23), traz a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender, em todo o país, da tramitação das ações individuais ou coletivas que discutem a possibilidade de autorização para importação e cultivo de variedades de cannabis para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais. A decisão do colegiado ocorreu após a admissão de incidente de assunção de competência (IAC). . Outro destaque é a determinação monocrática em que o ministro Francisco Falcão negou o pedido da defesa do jogador Robinho para que o governo italiano fosse intimado a fornecer cópia integral traduzida do processo relativo à condenação do atleta pelo crime de estupro na Itália. . O programa também aborda o julgamento em que a Sexta Turma revogou prisão preventiva de mais de seis anos e comunicou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a ocorrência de excessos de prazo no Poder Judi …...more
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STJN nº 380: Suspensas ações sobre o plantio de cannabis para fins medicinais.
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2023Mar 27
O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (23), traz a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender, em todo o país, da tramitação das ações individuais ou coletivas que discutem a possibilidade de autorização para importação e cultivo de variedades de cannabis para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais. A decisão do colegiado ocorreu após a admissão de incidente de assunção de competência (IAC). . Outro destaque é a determinação monocrática em que o ministro Francisco Falcão negou o pedido da defesa do jogador Robinho para que o governo italiano fosse intimado a fornecer cópia integral traduzida do processo relativo à condenação do atleta pelo crime de estupro na Itália. . O programa também aborda o julgamento em que a Sexta Turma revogou prisão preventiva de mais de seis anos e comunicou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a ocorrência de excessos de prazo no Poder Judiciário de Pernambuco, a fim de que o órgão tome as providências que entender necessárias. . Programação na TV Justiça                      O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.

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