O combate à desinformação por meio de plataformas digitais foi o destaque da comemoração dos 30 anos da Advocacia Geral da União, nesta terça, 7/3. Além da criação de uma área específica na AGU para lidar com as 'fake news', o evento teve a defesa expressa de mudanças legais para a regulação das plataformas digitais.
“É fundamental que nós inclusive aproveitemos a janela de oportunidade que o 8 de janeiro nos abriu para discutir com absoluta franqueza a necessidade de mudança na legislação", disse o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilrmar Mendes.
O ministro defendeu uma regulação rápida das redes sociais, de modo que as plataformas também possam arcar com sua parte da responsabilidade.
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Processo trata de responsabilidade na divulgação indevida de imagens íntimas.
Empresa adquiriu a Maeztra, que tem na carteira de clientes companhias como Carrefour, Pague Menos, Next, entre outras. O valor da transação não foi revelado. Essa foi a quarta compra da Cadastra em 18 meses.
Presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que faria um projeto 'saindo do zero' para a regulação das redes sociais por achar que o PL 2630 está fadado a ir a lugar nenhum. Comitê Gestor da Internet diz que o legado do debate de quatro anos precisa ser preservado.
Ministro José Dias Toffoli é o relator do recurso que discute a constitucionalidade do artigo 19, sobre responsabiidade das plataformas.
Para Demi Getschko, regulação de plataformas não deve ser confundida com a parte técnica. “Temos que preservar protocolos e tráfego. Se uma plataforma de veganos não aceita carnívoros, isso não tem nada a ver com a neutralidade da internet.”
