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STJ definirá se tamanho de propriedade afeta regime de economia familiar para fins de aposentadoria

Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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725 views 3 years ago #PrecedentesQualificados
A Primeira Seção do Tribunal Superior de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o tamanho da propriedade, por si só, não descaracterizar o regime de economia familiar, caso anterior comprovados os demais requisitos para a concessão da aposentadoria por idade rural. #PrecedentesQualificados ...more
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STJ definirá se tamanho de propriedade afeta regime de economia familiar para fins de aposentadoria
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2021Nov 26
A Primeira Seção do Tribunal Superior de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o tamanho da propriedade, por si só, não descaracterizar o regime de economia familiar, caso anterior comprovados os demais requisitos para a concessão da aposentadoria por idade rural. #PrecedentesQualificados

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