O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), garantiu nesta quinta-feira (10) que os vereadores deverão regulamentar regras mais rígidas para a destinação e prestação de contas de emendas parlamentares a entidades sem fins lucrativos. Como mostrado pelo POPULAR desde o início do ano, as indicações para organizações, que passaram a representar 95% do total de emendas apresentadas na Casa, geraram suspeitas após casos de vínculo político.
🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp
Policarpo tratou do assunto, entre outros temas, em entrevista exclusiva ao podcast Giro 360, realizado em parceria do POPULAR com a CBN Goiânia. O presidente foi questionado sobre o tom de cobrança direcionado pelo prefeito Sandro Mabel (UB) nesta semana e avaliou que o gestor usa expressões que são recebidas como discurso "ríspido" e "agressivo", mas que concorda com o mérito.
"O mesmo texto pode ser lido de diversas formas. Talvez a forma que ele encontra para dizer o que sente seja um pouco mais ríspida e você tem que respeitar. É a forma que ele tem para dizer as coisas e o que ele está dizendo não é surpresa alguma. É um fato que nós precisamos e vamos organizar como serão feitas essas novas emendas", afirmou Policarpo.
Mabel apontou que as emendas "não podem ser colocadas de qualquer jeito, para qualquer coisa ou para instituições que não são firmes". O prefeito ainda apontou que as entidades beneficiadas iriam "tomar um susto do tamanho de um bonde quando forem prestar contas" sobre as indicações parlamentares. "Nós vamos ser rigorosos com isso para que não fiquem emendas para que saiam todo dia na manchete do jornal e que têm problema", disse o gestor.
"É um fato que a gente precisa fiscalizar a forma como essas emendas estão sendo feitas. É um fato que as entidades precisam prestar contas das emendas que são pagas. Esse não é um desejo apenas exclusivo do prefeito. Esse é um desejo da Câmara Municipal e dos vereadores, que, por muitas vezes, tiveram suas emendas não executadas porque não houve uma prestação de contas ou não houve da Prefeitura a postura que a gente vê hoje", disse o presidente.
Desde janeiro, reportagens do POPULAR têm mostrado direcionamento de recursos das emendas a entidades ligadas direta ou indiretamente aos vereadores autores das indicações. Geverson Abel (Republicanos), por exemplo, destinou R$ 4,33 milhões para duas associações privadas cujos endereços são o mesmo do escritório político dele, no Setor São Judas Tadeu.
Já uma associação sem fins lucrativos, que só existe no papel e pertencia até novembro do ano passado ao vereador Igor Franco (MDB), líder do prefeito na Câmara, vai receber R$ 533,7 mil de emenda impositiva ao orçamento proposta pelo ex-vereador Sandes Júnior (MDB). Além desses casos, Wellington Bessa (DC) destinou R$ 289 mil para uma associação sem fins lucrativos cujo responsável é o presidente do próprio partido do vereador em Goiás, o Democracia Cristã (DC), Alexandre Magalhães.
Ao avaliar a situação, Policarpo reforçou que novas regras de transparência estão sendo definidas pela Casa, em discussão com o Paço. "A regulamentação é principalmente pelas questões das próprias entidades. É preciso ter um norte de como serão feitas essas emendas. Em nenhum momento das minhas conversas com o prefeito ele disse que não pagará as emendas. O que ele sempre diz é que vai pagar as emendas, mas vamos fiscalizar para que elas sejam executadas. E ele está correto. É o que a população deseja", diz.
"As nossas leis de transparência hoje são boas e são melhores que as do Congresso Nacional. Tanto é que a imprensa faz o papel de fiscalizar e saber onde a emenda está, se está executada, onde está a entidade, quem foi o vereador que enviou, quanto foi pago e qual é o plano de trabalho. Então, as leis são boas. O que necessita é de uma real fiscalização. É isso que ele deseja e tenho certeza que também é o que o vereador deseja", completou.
O presidente ainda aponta que a definição de regras inclui, necessariamente, novos critérios para repasses às entidades, mas não apresentou quais. "Não há que se falar da regulamentação das emendas fugindo daquilo que está no Congresso ou fugindo do que o próprio Tribunal de Contas dos Municípios orientou, mas a gente aqui está chegando um pouco mais junto nessa situação, colocando inclusive algumas restrições a entidades. Então, não tem como falar de regulamentar sem colocar as entidades no meio".
Inversão
Policarpo acredita que, a partir dos novos critérios, a quantidade de emendas destinadas a entidades deverá ser reduzida, depois de representar a quase totalidade das indicações. Segundo ele, a elevação até 95% ocorreu diante da dificuldade de executar os recursos indicados por meio do formato tradicional junto à Prefeitura.
"É muito simples. Inclusive, em algumas reuniões com vereadores, eu cheguei a propor aos secretários para sabermos quanto custa uma praça ou a reforma de um posto de saúde. Por muitas vezes, eu mesmo perdi mais de R$ 6 milhões em emendas porque você coloca um valor e isso é muito interpretativo, se a Prefeitura vai executar ou não."
"Então, houve essa inversão porque a Prefeitura não cumpria. E as entidades precisam cumprir essas emendas e não podemos aqui demonizar todas as entidades como se elas não fizessem o seu serviço. Elas prestam um grande papel à sociedade também", diz o presidente. "Isso aconteceu e esse caminho, gradativamente, vai voltando".
Policarpo contou ao Giro 360 que já houve tratativas com Mabel sobre as emendas que são "rejeitadas" por algum problema e retornam à Câmara. A intenção, segundo ele, é que a pasta específica, principalmente a Secretária de Saúde, indique quais unidades precisam de reforma e o valor para as futuras emendas.
"É complicado também você colocar a emenda para determinado local e ela não ser cumprida. A população daquele bairro te cobra e não vai entender que foi a Prefeitura que não executou. Entendem que você colocou o recurso e que o recurso sumiu", afirmou.
Comurg
Policarpo ainda avaliou o imbróglio enfrentado pelo Paço para tratar das dívidas acumuladas pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). O cronograma para aporte da Prefeitura está atrasado e ainda não há previsão de quando as transferências irão começar.
"É um problema crônico da cidade que não nasceu hoje, nem no governo passado. Ele nasceu desde quando a Comurg nasceu. Ela foi gerida a vida inteira não como uma empresa, mas como um organismo da Prefeitura que servia, inclusive, para atendimentos políticos".
O vereador reforça a avaliação sobre os primeiros 100 dias da gestão de Mabel e aponta que "não gosta de prazos". "Às vezes as coisas não são da forma que você acha que vão acontecer e tem imbróglios que muitos outros prefeitos não resolveram. Não é por má vontade, mas pela dificuldade", afirmou.
"Essa questão da Comurg ser dependente ocasiona outros problemas para a Prefeitura como esses que a gente está vendo agora. Como mandar o dinheiro? De onde vai sair o dinheiro? Como essa folha de pagamento vai ser somada à folha da Prefeitura? Não é simplesmente colocar um dinheiro na Comurg e resolver. Se fosse dessa forma, talvez ela já teria sido resolvida em outras gestões", disse o presidente.
