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Majorante sobressalente pode entrar na primeira ou segunda fase da dosimetria, decide Terceira Seção

Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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436 views 4 years ago
Em julgamento que pacificou a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, a Terceira Seção concluiu ser possível o deslocamento de majorante sobejante (aquela ainda não considerada) para a primeira ou segunda fases da dosimetria da pena. Para o colegiado, além de não contrariar o sistema trifásico da dosimetria, a movimentação da majorante sobressalente é a medida que melhor se compatibiliza com o princípio da individualização da pena. HC 463434 Link da notícia: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/... ...more
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Majorante sobressalente pode entrar na primeira ou segunda fase da dosimetria, decide Terceira Seção
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2021Mar 26
Em julgamento que pacificou a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, a Terceira Seção concluiu ser possível o deslocamento de majorante sobejante (aquela ainda não considerada) para a primeira ou segunda fases da dosimetria da pena. Para o colegiado, além de não contrariar o sistema trifásico da dosimetria, a movimentação da majorante sobressalente é a medida que melhor se compatibiliza com o princípio da individualização da pena. HC 463434 Link da notícia: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/...

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