A International Police Association Brasil Section – IPA Brasil fez-se presente na Audiência Pública do dia 29 de maio de 2019 na Plenária nº06 do Senado Federal do Brasil, mediante convite nº35/2019 Req. 47/2019 da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa daquela Casa Legislativa, para debater sobre o tema: Armamento da População”. 

 

       A IPA Brasil, representada pelo seu presidente, Dr. Joel Zarpellon Mazo, cientificado o Bureau Executivo Internacional (IEB), compôs a mesa de debates sob e presidência do Senador Paulo Paim e Senador Eduardo Girão, conjuntamente com o Dr. Leonardo Santana da Rede Justiça Criminal; Dra. Isabel Figueiredo representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Dr. Felippe Angeli do Instituto Sou da Paz; e Dr. Nazareno Feitosa do Movimento Vida em Paz. 

       O debate com uma plenária lotada de membros do parlamento brasileiro e convidados, foi televisionado ao vivo pela Rede de TV Senado e associadas, e aberto para questionamento do público via sistema interno do Senado, o que veio a demonstrar o interesse nacional na matéria em razão do grande número de participantes oriundos de diversos estados brasileiros, a exemplo da Sra. Ana Cristina, de São Paulo; Danilo Mendes, do Distrito Federal; Giovane Ramos, do Rio de Janeiro; Daniel Marobin, do Rio Grande do Sul; Luiz Gabriel, do Amazonas; Arivando Pereira, da Bahia; Carina Souza, do Ceará; Dilson Vicente, do Espírito Santo; Jonas Márcio, de Minas Gerais e outros.

       A IPA no Brasil se posicionou em conformidade com o teor da matéria pertinente que abaixo segue, a qual teve uma grande convergência diante do interesse da população nacional e majoritariamente da essência da segurança pública brasileira, encimado nos manifestos na audiência. 

 

Armamento da população

       Segundo a mitologia grega, no inicio habitava neste mundo apenas deuses imortais, e os deuses quiseram criar seres para povoar a terra.  Zeus, o supremo, para este trabalho encarregou os filhos do titã Jápeto, que dotaram de graças e forças as criaturas terrenas. Epimeteu pediu a seu irmão Prometeu que o deixasse distribuir os dons entre os seres terrestres, e deu a cada animal um dom: a beleza a um, a outro o poder, a outra a velocidade, a outro a corpulência, a outro a sagacidade, e assim por diante, deixando o homem para último, e ao ser humano restou a nudez, indefeso e desarmado. Prometeu, o amigo do homem, vendo a injustiça que foi cometida, roubou o fogo de Hefesto oferecendo-o ao homem para se aquecer e viver melhor. Tentando corrigir o erro de Epimeteu, roubou a sabedoria de Atena, e concedeu ao homem a lógica. Os atos de Prometeu foram em uma pura intenção para que o homem pudesse sobreviver, em suma, o direito a vida.

       Com a lógica o ser humano dominou os demais, pois a racionalidade, dentre outra ações,  forneceu a estratégia e a confecção de armas, está última que inclusive veio a igualá-lo diante do seu próprio meio, o seu social.

       O ser humano, acima do Direito Positivo tem o Direito Natural como a mola mestra de todos os outros direitos, e o mais importantes destes é o direito à vida. William Blackstone, jurista britânico,  afirmou que "o principal objetivo da sociedade é proteger os indivíduos no usufruto de seus direitos absolutos, que lhes foram investidos pelas leis imutáveis da natureza.".

       A Constituição Brasileira de 1988 diante dos direitos fundamentais ali inseridos, podemos enumerar como o principal direito fundamental na seara jurídica elencado foi o direito à vida, o que vem significar que o individuo desta sociedade tem o direito de não ter sua integridade física ameaçada ou violada. Assim, antes de proteger qualquer outro direito é dever do Estado se preocupar com aquele que é o mais importante, ou seja, o direito à vida, pois sem este, todos os demais deixam de ter fundamento.

       Atualmente,  a ineficácia do Estado Brasileiro no combate à criminalidade é cada dia mais evidente. A falta de uma política própria e de investimentos nas questões preventivas e represssivas, a ausência de fiscalização e de efetivo combate à prática delituosa tem gerado um crescimento exponencial do número de delitos com resultado à extirpação da vida humana, como constata o 12º Anuário de Segurança Pública, em que demonstra que 175 pessoas morreram a cada dia no ano de 2017, em decorrência de mortes violentas intencionais, o que vem a representar um total de 63.880 mortes, o maior número desde 2013, quando teve início a série histórica realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.  A partir dos números, é possível calcular que, para cada 100 mil brasileiros, 30,8 foram mortos em 2017 neste contexto.

       Concomitante a esta situação, legislações de controle de armas impostas pelo governo negam ao indivíduo a posse de meios de defender a própria vida, em uma flagrante violação a um direito natural das pessoas, o direito de defesa à vida. Pervertem a natureza das instituições humanas que, num arranjo natural, teriam na preservação deste direito sua principal razão de ser, argumento ético suficiente para encerrar qualquer polemica na questão, além do fato de que o armamento da população a torna mais segura. 

       Encimados em pesquisas e fatos correntes, os 8 estados americanos com mais restrições à posse de armas possuem um índice de homicídio com armas de fogo per capita 60% maior do que os 8 estados americanos menos restritivos (Gun violence in the United States by state – Wikipedia e Gun-Control Laws = 60% More Gun Murders, By David Franke). Os 9 países europeus com menos armas de fogo por habitante apresentam uma taxa de homicídios per capita três vezes maior que os 9 países europeus com mais armas de fogo por habitante. Poder-se-ia argumentar que o armamento civil é uma variável irrelevante diante de diferenças históricas, políticas e culturais. Mas a recorrente e abrupta elevação da criminalidade resultante da promulgação de legislações de controle de armas prova o contrário. 

       O levantamento gráfico abaixo mostra a série histórica de assassinatos por 100 mil habitantes da Irlanda e da Jamaica, respectivamente, em que a linha vertical indica o ano em que armas de fogo foram efetivamente abolidas para civis:

       Basta que haja imposição de dificuldades para a obtenção de armas para que este efeito seja observado, ainda que não haja um completo banimento. Os nove anos seguintes à introdução do Estatuto do Desarmamento no Brasil, em 2003, apresentam uma taxa de homicídios 1,36% maior que os nove anos anteriores. A porcentagem de homicídios praticados com armas de fogo aumentou de 66,23% para 70,83%.

       A teoria econômica explica esses dados. Se o governo impede o comércio e a posse de armas de fogo, as pessoas de bem têm seu acesso ao armamento dificultado. Colocado na clandestinidade, o setor se torna hostil à concorrência e é dominado por ofertantes e compradores agressivos e inescrupulosos. Em outras palavras, os bandidos monopolizam as armas. A maior probabilidade de que suas vítimas estejam desarmadas diminui o risco inerente à prática de ações criminosas.

       Uma pesquisa do Departamento de Justiça dos EUA (National Criminal Justice Reference Service) com criminosos indicou que 74% concordam que ladrões evitam entrar em residências ocupadas por medo de serem alvejados. E 57% deles concordam que bandidos têm mais medo de enfrentar uma vítima armada do que de enfrentar a polícia.

       As mulheres são as maiores vítimas do desarmamento. As tentativas de estupro são consumadas 32% das vezes, mas o índice cai para 3% quando a vítima está armada (www.ncjrs.gov). A proteção adicional que uma arma de fogo oferece para uma mulher é enorme, impondo maiores custos às ações criminosas contra mulheres em geral. Com efeito, dados criminalísticos indicam que uma mulher armada adicional aumenta a segurança da população feminina a uma taxa maior do que um homem a mais armado aumenta a segurança da população masculina (www.amazon.com/More-Guns-Less-Crime-Understanding, página 66). No Reino Unido, um dos países com maiores restrições ao armamento civil, a taxa de estupros per capita é 125% maior que nos EUA, país com maior número de armas por habitante do mundo (www.nationmaster.com/country-info/stats/Crime/Rape-victims). As mulheres americanas utilizam armas de fogo 200 mil vezes por ano para se defenderem de crimes sexuais (http://thetruthwins.com/archives/you-wont-believe-the-crazy-things-that-are-being-said-about-gun-owners). 

       Esta vocação defensiva das armas de fogo deve ser ressaltada. Anualmente, nos EUA, 2,5 milhões de inocentes fazem uso das armas de fogo para se protegerem de ataques, ao passo que o recorde anual de crimes com armas de fogo foi de 847.952. Dentre todos os casos de emprego defensivo das armas de fogo, em apenas 1 milésimo das vezes utiliza-se força letal (https://concealedguns.cefiles/kleckarmed.pdf, página 169,181,184). Isso destrói o argumento de que pequenas querelas interpessoais resultariam em um tiroteio — afinal, nem mesmo a legítima defesa armada contra criminosos costuma envolver disparos. Como disse o escritor Robert Heilein, "uma sociedade armada é uma sociedade educada".

       De fato, nos EUA, há 80 vezes mais emprego civil de armas de fogo para prevenir crimes do que mortes por armas de fogo, incluindo acidentes e suicídios. Estes, aliás, respondem por 61% destes óbitos (Gun violence in the United States by state – Wikipedia). E se um suicida estiver determinado a morrer, não vai ser o controle de armas que o impedirá.

 

Acidentes com armamento

       Acidentes com armamento, podemos considerar que são muito raros, embora gerem um grande alarde. Porém, dentre todos os acidentes fatais nos EUA, apenas 0,43% são causados por armas de fogo, embora haja 0,9 dessas ferramentas por habitante. Ainda que consideremos apenas as vítimas fatais menores de 14 anos, menos treinadas e mais propensas a brincar indevidamente com armas de fogo, o índice permanece baixo: 0,6% (https://www.nssf.org). Ressalte-se que esses acidentes são causados principalmente por negligência dos pais em relação à segurança do armamento e pela ausência de familiarização da criança com tamanho poder de fogo. Por mitigar esses dois fatores, uma cultura mais armamentista reduz drasticamente a taxa de acidentes. Nela, os filhos aprendem desde cedo a respeitar esses poderosos instrumentos e os pais acatam e impõe normas tácitas e formais de segurança, incentivando o senso de responsabilidade moral das crianças. Talvez isso explique por que o Brasil tem quase o dobro de acidentes com armas de fogo per capita do que a Suíça, embora tenha 5,7 vezes menos armas por habitante. Instrução de tiro infantil é uma tradição suíça (List of countries by firearm-related death rate/Estimated number of civilian guns per capita by country/ https://www.mises.org.br/Article- Como o porte irrestrito de armas garantiu a liberdade dos suíços- From Wikipedia). 

       Ainda assim, entre 2003 e 2012, as armas de fogo nas mãos da população brasileira (estimadas entre 10 e 16 milhões) causaram apenas 0,7% das mortes acidentais de menores de 12 anos no país. Embora cada uma dessas 353 mortes seja uma tragédia irreparável (https://www.livrariacultura.com.br/p/livros/ciencias-sociais/ciencias-politicas/mentiram-para-mim-sobre-o-desarmamento, páginas 92 e 93), uma arma tem 18 vezes menos chances de matar uma criança acidentalmente, no Brasil, do que uma piscina (https:criançasegura.org/afogamentos. O artigo utiliza a estimativa de 2 milhões de piscinas no Brasil, disponível em diversos sites de empresas do setor).

 

Mass shootings

       A mídia, infelizmente, promove verdadeiro “show” quando ocorrem assassinatos em massa praticados com armas de fogo (mass shootings), e muitos aproveitando a população, comovida e em choque, se utilizam de discursos demagógicos de controle as armas como solução, sem possuir a fundamentação econômica e estatística para promoção de tamanhas falácias. Assassinos em massa têm como objetivo matar pessoas. Isto pode ser feito com armas brancas, armas de fogo de fabricação caseira, e armas de fogo contrabandeadas, veneno no suprimento de água, sabotagem contra estruturas prediais, veículos pesados, gases tóxicos nos dutos de ar, seringas contaminadas, ou atentados com explosivos improvisados, algo muito mais comum no mundo que os mass shootings. O desarmamento apenas impedirá que os inocentes obtenham meios de defesa contra esses facínoras. A sociedade moderna protege quartéis, corporações, tribunais, prédios do governo e políticos com armamento pesado. Mas desampara as crianças com uma placa na porta da escola com os dizeres "proibido o porte de armas". Não há registro de assassinos que tenham respeitado tais avisos.

       Entre 1977 e 1995, nos EUA, houve 16 mass shootings em escolas. Apenas um deles aconteceu em um estado que permitia a posse civil de armas de fogo. Neste episódio, 3 pessoas foram atingidas, uma fatalmente. Nos outros 15 eventos, dentre mortos e feridos, 118 pessoas foram alvejadas, o que resulta em uma média de quase 8 baixas por ataque. Em relação a períodos anteriores, estados que passaram a permitir o armamento civil obtiveram uma redução de 69% no índice de vítimas fatais de mass shootings per capita. (https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm, página 5- Multiple Victim Public Shootings, e página 100). Civis armados são mais eficientes do que a polícia em impedir essas tragédias.  Mass shootings interrompidos pela polícia possuem uma média de 14,29 vítimas fatais. Mas quando um civil armado detém o crime, esta média cai para apenas 2,33. (http://dailyanarchist.com/2012/07/31/auditing-shooting-rampage-statistics).

 

Armamento civil

       A superioridade do armamento civil em relação aos serviços estatais de policiamento é simples de ser explicada. Civis possuem mais interesse do que a polícia na segurança própria, de seus entes queridos e de suas comunidades. Além disso, a vítima está, por definição, presente no local do crime, e poderá atuar imediatamente. Os policiais agirão apenas após algum tempo, se agirem. 

       Com efeito, civis armados em legítima defesa conseguem capturar, matar, ferir ou afugentar criminosos em 75% dos confrontos. A taxa de sucesso da polícia é de 61%. Em 1981, na Califórnia, cidadãos armados mataram 126 bandidos em ação, contra 68 mortos pela polícia (https:misses.org/sites/default/files). Pode-se concluir que boa parte da eficiência do armamento civil resulta da divisão de trabalho entre a população em geral e agentes profissionais de segurança. 

       Se o governo visasse a segurança do povo, facilitaria ao máximo o armamento civil, mas o objetivo estatal é o controle. Controle de armas não diz respeito a armas, mas sim a pessoas. As armas continuam existindo nas mãos dos criminosos convencionais e do estado. Esta assimetria de poder é extremamente desvantajosa para o homem comum, mas o governo tenta convencê-lo de que ela é necessária para sua segurança, e cria uma exclusividade ao crime organizado. 

       O armamento civil pode ser a única chance de manutenção da ordem e de sobrevivência de pessoas boas e honestas durante situações de crise, a exemplo dos Distúrbios de Los Angeles, em 1992, onde saques, incêndios, tumultos e confrontos aterrorizaram a cidade por 6 dias. Diante da ameaça, comerciantes coreanos em Koreatown armaram-se com escopetas e fuzis para defender seus negócios contra as turbas ensandecidas. Enquanto bairros vizinhos ardiam em chamas, Koreatown manteve-se a salvo.

       Foi com armamento que civis combateram e venceram tropas regulares militarmente superiores em diversos momentos da História, como nas Batalhas de Lexington e Concord, que iniciaram a Guerra Revolucionária Americana, e nos levantes da resistência judaica contra os nazistas.

 

O armamento civil e o Estado

       O armamento civil possui subjetivamente a mais importante e estratégica função de mantença do estado democrático de direito, pois uma população armada é a última barreira física que separa uma sociedade do totalitarismo. O processo de expansão do leviatã estatal inclui propaganda e doutrinação ideológica para moldar o comportamento de massas, mas somente a consolidação de uma assimetria armamentista permite que os governos centrais vençam a resistência do indivíduo e nulifiquem autonomias localistas. O historiador Carroll Quingley nos mostra como a dispersão do poder militar manteve a estrutura política do medievo ocidental relativamente descentralizada entre o Século VIII e meados do Século XI. A crescente disparidade de forças teria levado à formação de uma hierarquia política baseada em poderio bélico. A manutenção do senhorialismo feudal, um sistema coletivista em que os camponeses eram espoliados pelos nobres, era garantida por um constante esforço de controle de armas que visava a impedir o acesso dos camponeses a armas como arcos e bestas. No Japão feudal, civis eram autorizados a carregar espadas para autodefesa. Mas, nos anos finais do Período Sengoku (1467-1603), fase marcada por guerras e levantes, os daimyos (senhores feudais) vitoriosos acumularam um poder político colossal. Para garantir suas posições, esses líderes ordenaram que suas tropas confiscassem as armas dos civis nas chamadas Caça às Espadas.

       O controle de armas como ferramenta de poder também pode ser observado no Brasil. As Ordenações Filipinas, promulgadas no Século XVII por Filipe II da Espanha durante a União Ibérica, regulava os tipos de armas que cada classe de pessoas poderia portar. O objetivo era impedir emancipação colonial. A fabricação de armas no Brasil colônia era punida com a morte. A independência em 1822 foi facilitada pela ação de milícias autônomas compostas por cidadãos armados.

       No Brasil Império, o regente Diogo Antônio Feijó, que assumiu o cargo em 1835 e que temia o poder da população, buscou a dissolução dessas milícias e efetivou a Guarda Nacional. Seu objetivo era o fortalecimento do poder central. O porte de armas era proibido para índios e negros (exceto capitães-do-mato), evidenciando que o propósito do desarmamento é a opressão do grupo vitimado, e não sua segurança, a exemplo da imposição  de restrições de calibres, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas, em reação à Revolução Constitucionalista de 1932.

 

O desarmamento e genocídio

       A História nos mostra que os monopólios do poder de fogo, principalmente aqueles controlados pelo estado, instituição que assassinou diretamente 1 em cada 20 seres humanos falecidos no século XX conforme demonstra uma estimação do número de pessoas falecidas no século XX feita pelo site Necrometrics (http://necrometrics.com/all20c.htm.), verdadeiro conceito de democídio, termo cunhado pelo cientista político R.J. Rummel, definido como o assassínio de uma pessoa pelo seu governo, onde inclui genocídios, politicídios e assassinatos em massa, mas exclui mortes em ações contra alvos militares, execuções penais e surtos de fome resultantes de ingerência socialista. 

       O Império Otomano desarmou o povo armênio antes da limpeza étnica de 1895-1897. Um atroz confisco de armas com minuciosas buscas dentro dos lares precedeu o Genocídio Armênio de 1915-1917. 

 

Registros de armas

       Os registros de armas efetuados na República de Weimar em 1928 foram utilizados por Adolf Hitler para acelerar os confiscos a partir de 1933. O führer afirmou que "o maior erro que poderia ter feito seria permitir que raças submissas possuíssem armas". O resultado foi o Holocausto. Os ditadores comunistas Nicolae Ceausescu, da Romênia, e Fidel Castro, de Cuba, também confiscaram armas previamente registradas por regimes anteriores (https://www.defesa.org/breve-historia-do-desarmamento-parte-3-controle-de-armas-no-mundo-comunista-o-leste-europeu-e-cuba/). Há outros fãs notáveis do controle de armas, como os ditadores Pol Pot, que matou 2 milhões de pessoas no Camboja, e Idi Amin, que matou 300 mil cristãos em Uganda (https://www.amazon.com/Death-Gun-Control-Victim-Disarmament). Mao Tsé-Tung baniu completamente o armamento civil em 1957, implantando a partir daí o Grande Salto Para a Frente (1958-1961), uma campanha de coletivização lançada pelo Partido Comunista da China que envolveu torturas e execuções. Dezenas de milhões de chineses foram vitimados, inclusive por surtos de fome. Controle de armas significa monopólio das armas pelo estado. Como o próprio Mao disse em um discurso, "todo o poder político emana do cano de uma arma", acrescentando que seu princípio era o de que "o Partido Comunista comande a arma, e a arma jamais poderá comandar o Partido". Logo depois, afirmou que as armas dos comunistas russos trouxeram o socialismo (https://www.marxists.org/reference/archive/mao/selected-works/volume-2).

       Em abril de 1918, o governo bolchevique liderado por Lenin ordenou o registro das armas civis. Em outubro, teve início o recolhimento. Em 1925, o ditador Joseph Stalin instituiu punições duras contra o porte de armas não-autorizado, e chegou a proibir facas em 1935. As consequências foram tenebrosas. Em 1929, teve início o genocídio dos kulaks (termo pejorativo soviético para se referir à uma classe de fazendeiros proprietários de terra) na Ucrânia, causando surtos de fome. Em 1936, Stalin conduziu o Grande Expurgo, um período de repressão sem precedentes, com execuções sumárias e perseguições a camponeses e inimigos políticos. Entre 1929 e 1953, 20 milhões de russos foram exterminados.

 

Conclusão

       Apesar de evidências a favor do armamento civil, os governantes apregoam que armas não propiciam segurança, mas não se deslocam sem seguranças fortemente armados. Celebridades progressistas fazem campanha para que famílias comuns se desarmem, mas não aplicam o mesmo princípio aos seus onerosos seguranças particulares. A insistência do establishment em afirmar que o desarmamento torna uma sociedade mais segura é uma clara aplicação de técnicas goebbelianas de propaganda: repetir um conceito de forma superficial e vulgar voltada para as massas, para as quais não disponibilizam a capacidade de reflexão profunda, e assim conceitos difundidos são tomados como verdades inquestionáveis.

       Defender a vida própria e de terceiros é um dever moral e um direito natural. Como demonstrou São Tomás de Aquino, é natural dos seres humanos preservar sua existência.  Consequentemente, impedir o acesso aos meios de defesa é um atentado à natureza humana. A liberdade de se armar é intrínseca ao homem. Governos não podem  dar algo que já é naturalmente do homem, mas podem retirar. Isto significa que armas servem não apenas para defender vida e propriedade, mas também para defender o direito de continuar possuindo esses efetivos dispositivos de segurança.

       Entendemos, que se o Estado deseja agir para a efetiva segurança de sua essência, o seu povo, na questão armamento, que promova os seus controles no que de fato mata, a bala (munição), pois é através desta que poderá se chegar em materialidade aos reais autores de uso indevido do armamento, mera peça de um mecanismo, sem eficácia, sem a munição. O que mata é a bala.