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Madeira: PS afirma que comissões de inquérito têm dado respaldo político a maiorias

O deputado do PS, Victor Freitas, disse ainda que as comissões de inquérito têm servido para branquear o comportamento do Governo Regional perante o público, durante a apreciação do relatório da comissão de inquérito sobre as relações financeiras entre o executivo madeirense e a Afavias.
25 Junho 2019, 10h13

O PS criticou as comissões de inquérito, da Assembleia Legislativa da Madeira, por dar respaldo político às maiorias e branquear o comportamento do Governo perante o público.

“As conclusões são desconformes com a realidade”, afirmou Victor Freitas, deputado do PS, referindo-se ao relatório sobre as relações financeiras entre o Governo Regional e a Afavias.

“Pedro Calado participou em adjudicações a Afavias que depois foram anuladas. Foi provado que Pedro Calado, atual vice-presidente do Governo Regional, esteve nas reuniões onde esteve em causa a venda de participações da Via Expresso detidas pela Afavias. Essas deliberações não foram anuladas”, acrescentou o deputado socialista.

Victor Freitas disse ainda que os madeirenses pagaram 55,7 milhões de juros que “não serviram” para realizar obras.

“Eram juros da incompetência do Governo que não pagou a tempo e horas. Pagaram mais 3 milhões por incompetência que não libertou terrenos a tempo”, reforçou o socialista.

Para Victor Freitas o relatório da comissão de inquérito não responde a várias questões entre as quais: “Os 55,7 milhões de euros referiam-se a quê, porque razão o Governo nalguns casos leva os processos até às últimas instâncias e noutras faz acordo extra-judicial, porque motivo é que com alguns empresários se leva as coisas até ao fim e com outros se faz acordos extra-judiciais, porque razão há dualidade de critérios”, questionou Victor Freitas.

De referir que o relatório da comissão de inquérito, que foi requerida pelo PS e JPP, que teve maioria do PSD, e como relator o social democrata, Joaquim Marujo, conclui que a Afavias teve “tratamento igual” a outras empresas que tinham verbas a receber do governo sem “qualquer condição especial ou diferenciadora”, e que “não existiram pagamentos a mais, antecipados ou postecipados”, e ainda que os 10 deputados do PS e do JPP, que fizeram o requerimento para a realização da comissão de inquérito, “nunca tiveram” como motivo o apuramentos da verdade e dos factos mas “encetar perseguição politica partidária” a Pedro Calado, vice-presidente do Governo Regional.

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