CDU defende novo regime fiscal para empresas na Madeira

A CDU defendeu a criação de um novo regime fiscal, na Madeira, para as micro pequenas e médias empresas da região, em alternativa ao apoios concedidos a negócios instalados na Zona Franca Industrial. O projeto de lei já deu entrada na Assembleia Legislativa da Madeira.

O partido alerta que tem existido “um enorme abismo” entre o empenho na defesa do setor financeiro e o tratamento conferido ao ramo da economia produtiva.

O deputado Ricardo Lume lembrou que se investiu vários milhões de euros, em sede de Orçamento Regional, na Zona Franca Industrial, na expectativa de que fossem criados um grande número de postos de trabalho, que até ao momento essa expectativa está “muito longe” das estimativas apontadas.

Ricardo Lume lembra que as ajudas para a “discriminação positiva” de empresas instaladas ou a instalar na Zona Franca Industrial “são inteiramente admitidas” pelo quadro legislativo comunitário e nacional no sentido do desenvolvimento regional, e que por isso justifica-se “medidas especiais” de apoio ao desenvolvimento regional que se “constituam como alternativas” de futuro para a Zona Franca Industrial.

Este sistema de apoio, explica Ricardo Lume, seria traduzido através da criação de “estímulos ao investimento” em atividades produtivas e geradoras de emprego, na “dinamização de incentivos extraordinários”, quer à instalação de novas empresas, quer para assegurar a presença das já instaladas.

Nesse sentido o deputado da CDU defende a criação de um novo regime de benefícios ficais que abrange todas as empresas com sede e atividade na região em alternativa aos benefícios exclusivamente destinados a empresas com sede na Zona Franca Industrial.

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