PSD quer Constâncio de novo no Parlamento. “Não disse a verdade” na CPI à Caixa, acusa partido

O deputado do PSD, Duarte Marques, considera que o ex-governador do Banco de Portugal (BdP), Vítor Constâncio, faltou à verdade no Parlamento e, por isso, quer voltar a chamar Constâncio à nova Comissão de Inquérito Parlamentar à gestão da Caixa Geral de Depósitos  onde, no final de março, o antigo governador  afirmou aos deputados não se lembrar da carta do ex-gestor do banco, Almerindo Marques, que lhe foi dirigida com alertas de risco de crédito.

O pedido dos social democratas surge depois de o antigo presidente da Caixa ,António de Sousa, ter revelado nesta terça-feira, 30 de abril, na nova CPI à Caixa que foi informado pelo então governador do Banco de Portugal da existência da carta de Almerindo Marques, a qual, diz, nunca a leu.

“Tendo em conta o testemunho do Dr. António de Sousa e as contradições com o que disse Vítor Constâncio nesta comissão, o PSD gostaria de pedir um requerimento para seja novamente ouvido o Dr. Vítor Constâncio”, afirmou o deputado do PSD, Duarte Marques, dirigindo ao presidente da nova CPI à CGD, Luís Leite Ramos.

No início da segunda ronda, o deputado do PSD, Duarte Marques, afirmou que Vítor Constâncio “não disse a verdade” nesta comissão quando disse no Parlamento que não se lembrava da carta de Almerindo Marques.

Recorde-se que na mesma comissão parlamentar de inquérito, Vítor Constâncio disse aos deputados que não se lembrava da carta de Almerindo Marques, cujos avisos acabaram por ser ignorados: “Não me lembro. Isso foi há 12 anos? Tanto papel que eu recebi desde então”.

No início da segunda ronda, em resposta ao deputado do PSD, Duarte Marques, o ex-presidente da Caixa sublinhou que “foi uma conversa muito curta [com Vítor Constâncio]”. António de Sousa acrescentou: “percebo que não se lembre do assunto, pois foi uma conversa curta”, realçando que “a carta, em princípio, interessaria mais a mim do que a ele” e foi numa reunião com Vítor Constâncio que o então governador lhe transmitiu ter recebido a carta de Almerindo Marques.

Na primeira ronda, a deputada do BE, Mariana Mortágua, tinha já colocado o tema da carta do ex-administrador do banco, com alertas de risco de crédito comunicados à tutela, ao supervisor e até ao Presidente da República de então.

“Nunca a li”, disse António de Sousa no Parlamento sobre a carta do ex-administrador do banco, com alertas de risco de crédito comunicados à tutela, ao supervisor e até ao Presidente da República de então.

A resposta do ex-presidente da CGD (entre 2000 e 2004) surgiu à questão da deputada do BE, Mariana Mortágua, sobre se o então governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, comunicou-lhe o envio de uma carta, em 2002, com alerta de risco de crédito na CGD, enviada pelo ex-administrador, Almerindo Marques, a várias entidades entre as quais ao Banco de Portugal

“Falou-me da existência dessa carta. Não entregou. Nunca a vi fisicamente. E disse-me que conhecia bem o esforço que estava a ser feito na Caixa, na altura pioneiro, na gestão do risco”, afirmou António de Sousa, que presidiu o banco entre 2000 e 2004 e confirmou, assim, que Vítor Constâncio teve conhecimento daquela missiva.

O ex-presidente do banco assegurou: “Nunca a li”, referindo-se à carta crítica do antigo administrador Almerindo Marques que foi recordada pela deputada bloquista, mariana Mortágua nesta terça-feira, 30 de Abril, na audição a António de Sousa na II Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Recapitalização da CGD e à Gestão do Banco.

Almerindo Marques saiu da CGD, em 2002, em ruptura com António de Sousa. Sobre estas divergências que levaram o ex-gestor a sair do banco e a apresentar a demissão, o então presidente da Caixa afirma que esse é um tema em que “não estou tão seguro”. E atira: “não sei se algum dia [Almerindo Marques] foi a algum conselho alargado de crédito, porque tinha de controlar todo o backoffice da Caixa”.

Carta com alertas de risco foi ignorada por tutela, supervisor e PR

No final de fevereiro deste ano, Almerindo Marques, ex-administrador da CGD (entre 1 de janeiro de 2000 e 14 de janeiro de 2002), confirmou ao Jornal Económico as críticas à política de gestão na liderança de António de Sousa, assegurando que foram transmitidas também ao presidente da CGD e à tutela, tendo os alertas incidido sobre a forma como estava a ser concedido crédito, sem respeitar os critérios rigorosos e a existência de operações não ratificadas em conselho de administração. Estes avisos, diz, constam em três cartas: uma remetida à tutela do banco, outra ao supervisor e uma terceira ao então presidente  da Caixa. Mais. A cópia de todas as cartas foi enviada, em 2002, ao mais alto magistrado da Nação, o Presidente da República.  À data, a CGD era liderada por António de Sousa e Almerindo Marques saiu em choque com o presidente.

Segundo Almerindo Marques, em 2002, também o então governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, ignorou os alertas para falhas no controlo de risco de crédito no banco público e recusou auditoria. Constâncio, afirma, terá alegado que o supervisor “não tinha recursos para mandar fazer uma auditoria” e que não era “conveniente” avançar com base numa denúncia como a que estava em cima da mesa.

Almerindo Marques esteve também em Belém, onde falou com o presidente da República, Jorge Sampaio, e lhe transmitiu as mesmas preocupações, numa reunião realizada a e que foi confirmada ao Jornal Económico pelo gabinete do ex-Chefe de Estado.

“Confirmo que enviei três cartas – ao ministro das Finanças, ao presidente da CGD e ao governador do BdP. Na primeira carta, a [Guilherme d’] Oliveira Martins, transmiti as razões para querer sair do banco, pois era responsável por um órgão que não funcionava bem e era uma desorganização completa. Foquei a política de gestão da Caixa em geral e da Caixa BI e alertei, em particular, para a política de crédito, nomeadamente para situações e financiamentos que estavam a ser concedidos irregularmente”, explicou ao JE Almerindo Marques na edição de 22 de fevereiro.

Dezasseis anos depois do alerta deste ex-gestor do banco que chegou ao mais elevado órgão de soberania, a auditoria da EY à gestão da Caixa que abrange precisamente o período em que Almerindo Marques foi administrador (entre 2000 e 2005) conclui foram vários os créditos de montantes elevados concedidos pela CGD perante pareceres desfavoráveis ou mesmo na ausência de garantias e da posição da Direção de Risco de Crédito. Só no incluídas no Top 25 que a auditora compilou, como sendo as mais problemáticas, “totalizaram 238 milhões de euros, o que corresponde a 13,5% das perdas totais da amostra”, que ascenderam a 1.762 milhões de euros.