PSD requer apreciação parlamentar do decreto-lei dos técnicos de diagnóstico e terapêutica

Um conjunto de 10 deputados do PSD entregou ontem na Assembleia da República um requerimento visando a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, que “estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira”.

“Os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica representam um importante grupo profissional no sistema de saúde português – só no Serviço Nacional de Saúde (SNS) existem mais de 8 mil -, os quais aguardam, há quase 20 anos, pela aprovação de novas regras para a respetiva carreira profissional”, começam por salientar os deputados, na fundamentação do requerimento.

“Apesar das dificuldades que o país viveu na primeira metade da década, fruto da grave crise financeira que determinou, em 2011, a necessidade de assistência externa, o anterior Governo procurou valorizar e enquadrar adequadamente esses profissionais nos serviços e  estabelecimentos de saúde do SNS, tendo ultimado a revisão da carreira dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica no final da anterior legislatura”, prosseguem.

“Lamentavelmente, o atual Governo interrompeu o referido processo legislativo, apenas tendo aprovado, no final de 2017, o regime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica e os respetivos requisitos de habilitação profissional, mas omitindo as regras de transição para a nova carreira e as próprias condições remuneratórias daqueles profissionais”, criticam.

“Daí que, no início deste ano, tenha sido publicado o Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira. Sucede que este último diploma de regulamentação da revisão de carreiras dos referidos profissionais de saúde impõe soluções legislativas gravemente lesivas dos seus direitos, não só em termos de categorias e de posições remuneratórias, como do próprio tempo de serviço por eles efetivamente prestado ao longo de quase duas décadas”, acusam os deputados do PSD.

De facto, através do novo diploma do Governo, cerca de 5 mil técnicos de diagnóstico e terapêutica vão passar a auferir 1.200 euros mensais, mais 180 euros do que actualmente. Contudo, o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas do Diagnóstico e Terapêutica já alertou que cerca de 97% dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica vão para a base da carreira, independentemente de terem começado a trabalhar no dia 1 de janeiro ou de terem uma carreira de 20 anos.

“Acresce, ainda, que com a aprovação do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, o Governo demonstrou, uma vez mais, a falência da sua capacidade negocial junto dos profissionais de saúde, bem como uma inaceitável ausência de sentido de equidade social”, concluem os deputados do PSD que assinaram o requerimento, a saber: Adão Silva, Ricardo Baptista Leite, Luís Vales, Carla Barros, Miguel Santos, Laura Monteiro Magalhães, Fátima Ramos, Maria das Mercês Borges, Pedro Roque e Clara Marques Mendes.