A prefeita de Livramento, no Cariri paraibano, Carmelita Estevão Ventura Sousa (PR) foi multada em R$ 2 mil após o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidir acolher uma denúncia de irregularidade no transporte escolar do município. As irregularidades teriam acontecido em 2014 e conforme denúncia dos vereadores, os alunos eram transportados em veículos tipo 'pau de arara', por motoristas sem habilitação.
O G1 tentou entrar em contato com a prefeitura, mas as ligações não foram completadas até a publicação da reportagem.
A decisão foi proferida em sessão realizada na sexta-feira (10) e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB da segunda-feira (13), disponível desde o dia da sessão. Os membros da 2ª Câmara do tribunal decidiram por unanimidade aceitar a denúncia e determinar a multa e a adequação do transporte escolar.
Conforme o texto da denúncia, disponível no sistema Tramita, do TCE-PB, entre as irregularidades estão o uso de veículos inadequados, como carrocerias de caminhonetes e caminhões tipo pau de arara, para transportar as crianças e adolescentes para as escolas do município.
Os vereadores também apontaram que foram contratados motoristas inabilitados, infringindo as leis de trânsito, e também uma empresa intermediária sem capacidade de fornecer as locações de veículos.
A prefeita tem um prazo de até 60 dias, a contar da publicação do ato, para recolhimento voluntário da multa à conta do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, sob pena de cobrança executiva.