TJ-BA demorou quatro anos para 'não julgar' o reajuste do IPTU de Salvador

Passados mais de quatro anos do IPTU de Salvador ser contestado judicialmente, o pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) finalmente chegou a uma definição sobre a constitucionalidade da matéria. Ou melhor, uma parte dos desembargadores chegou à conclusão de que um trecho da matéria era inconstitucional, porém, por falta de uma maioria absoluta dos integrantes da Corte, a lei nº 8464 de 2013 foi mantida vigente, sem qualquer mudança em relação ao texto original.

Esse julgamento do IPTU de Salvador foi marcado por inúmeras idas e vindas no TJ-BA. Em mais de uma oportunidade, o processo entrou e saiu da pauta ou foi alvo de um pedido de vista e acabou adiado. Depois de sucessivos adiamentos, esta quarta-feira pareceu ser o derradeiro dia para uma definição. E foi. Não da forma como a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) queria. Ou os partidos políticos, que também eram parte no processo. A prefeitura de Salvador saiu vencedora, numa sessão confusa e cujo resultado foi interpretado de maneira diversa, a depender do interlocutor da matéria.

Uma das divergências abertas na Corte, ao longo da tramitação do processo, indicava a inconstitucionalidade em um dos artigos da lei. No entanto, o julgamento desse trecho demorou tanto que, ainda que houvesse o quórum para a maioria absoluta, seria inócuo. Sabendo da possibilidade de ter impacto jurídico com o artigo, a prefeitura o alterou antes do julgamento do mérito pela Corte baiana.

Enquanto o TJ-BA demorou esse tempo para avalizar a lei municipal, o mercado imobiliário de Salvador acabou desmontado, em parte por conta das mudanças legais propiciadas pelo reajuste do IPTU – lógico que a crise econômica também teve influência, porém é inegável que a construção civil acabou impactada pelas medidas da prefeitura. Agora, passados quatro anos sob a ligeira insegurança jurídica provocada pelos questionamentos, as empresas do setor terão que finalmente aceitar que essa é a realidade. 

Isso se não conseguirem obter um resultado diferente ao levar a discussão sobre a constitucionalidade do IPTU de Salvador ao Supremo Tribunal Federal (STF), como já foi sugerido por alguns dos autores da ação. No entanto, se no TJ-BA já foram quatro anos de espera, não há de se esperar muita agilidade jurídica num caso como esse. Afinal, nem todo desembargador trabalha tanto num domingo ou um juiz nas férias, como aconteceu com o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Este texto integra o comentário desta quinta-feira (12) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Excelsior, Irecê Líder FM e Clube FM.