Bingo de Porto Alegre aposta em decisão favorável do STF (Foto: Zete Padilha/RBS TV)A Justiça do Rio Grande do Sul tem inocentado quem explora bingos, diz o presidente da Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio Grande do Sul, juiz Edson Jorge Cechet. Os integrantes do órgão responsável por julgar recursos de ações do tema, têm entendido que a lei que proíbe a prática é inconstitucional, e rejeitado as acusações contra os réus. As decisões, entretanto, não liberam o funcionamento dos bingos.
(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que o Tribunal de Justiça liberou o funcionamento dos bingos . O erro foi corrigido às 12h15 do dia 31 de janeiro.)
Após uma decisão que inocentou um empresário de contravenção penal do jogo de azar por conta do funcionamento de uma casa de bingos em São Leopoldo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, empresários têm reaberto as portas no estado. Após a tramitação da ação nas cortes gaúchas, o caso chegou a tribunais superiores, onde é analisado.
Sergio investiu em máquinas e funcionáriosem seu bingo (Foto: Zete Padilha/RBS TV)
"Algumas decisões condenatórias dos juizados especiais criminais do estado, as defesas recorreram, esses recursos vão para a turma recursal dos juizados especiais criminais do tribunal gaúcho, e nos últimos tempos essa turma tem decidido que a contravenção penal do jogo de azar e inconstitucional, não está de acordo com constituição de 1988”, afirma o presidente da Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio Grande do Sul, juiz Edson Jorge Cechet, especificando que as decisões apenas inocentam os réus, mas não liberam o funcionamento das casas de bingo.
Conforme o entendimento do juiz Luis Gustavo Zanella Piccinin, relator da ação na qual o empresário de São Lepoldo foi inocentado, apesar de não ser considerado crime, a autorização para a abertura das casas de jogos é uma atribuição da administração pública.
“(...) se por um lado não é crime, na perspectiva constitucional já lançada, a exploração do jogo de azar, é legítima a opção estatal em, no plano administrativo e de política pública, não tornar legal o jogo privado, e até mesmo optar por proibir civilmente o jogo, com sanções administrativas pela proibição. Opção do estado, política, na estatização do jogo, que só por ele é explorado”.
O Ministério Público afirma que apesar da decisão ter transitado em julgado, ela não legaliza a exploração de jogos de azar. "Não há decisão judicial que legaliza o jogo. O que acontece é que as decisões transitaram em julgado. Mas ao nosso ver, ainda é uma situação de ilegalidade, um ilícito ilegal que está sendo praticado. A contravenção penal ainda está em vigor, as forças policiais ainda podem apurar o ilícito", afirma o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, promotor Luciano Vaccaro.
No entanto, os donos destes estabelecimentos tem se mostrado otimistas com as decisões judiciais. Tanto que o empresário Sergio de Oliveira, dono de um dos principais bingos de Porto Alegre, localizado no bairro Azenha reabriu o estabelecimento há cerca de duas semanas.
Na tarde de domingo, os frequentadores, discretos, chegavam aos poucos. Homens e mulheres, acompanhados, ou não, a maioria acima de 50 anos. Todos pareciam conhecer o homem alto em frente ao prédio. Era o segurança, vestido de preto, que abre a porta para o mundo das apostas. Na penumbra da casa, brilham as luzes coloridas das mais de 100 máquinas caça-níqueis.
Repercussão geral
Bingo recebeu bom público neste domingo em Porto Alegre (Foto: Zete Padilha/RBS TV)O proprietário diz que já assinou 13 termos circunstanciados por conta contravenção, tendo aceitado a transação penal, até que os advogados decidiram mudar de estratégia. "A partir dali, nosso Jurídico optou por não transacionar mais, mas recorrer, até quando a Justiça deu o respaldo em 2016", conta o empresário.
Laerte Gschwenter, advogado que representa o empresário, diz que, por enquanto, a Justiça garante a suspensão das ações criminais contra réus processados por explorar o jogo e, ao seu ver, autoriza o funcionamento, por entender que jogos de azar não configuram contravenção penal.
Frequentadora marca cartela do bingo(Foto: Zete Padilha/RBS TV)
Após recurso do Ministério Público contra a absolvição do réu de São Leopoldo o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, reconheceu a existência de “repercussão geral do assunto”, o que significa que após a decisão da corte, o entendimento sobre o tema valerá para todo o país. No entanto, não há data prevista para o julgamento.
"Trata-se de um acórdão transitado em julgado pelo tribunal gaúcho, e recepcionado pela Suprema Corte, onde toda a fase recursal do Ministério Público não logrou nenhum tipo de efeito. Os ministros reafirmam a necessidade de que isso vá em repercussão geral ao plenário", explica o advogado da casa de bingo.
Projeto de expansão
Confiante de que a sentença em Brasília será favorável, Sergio já investiu na contratação de mais de 70 funcionários, investiu em maquinas caça niqueis e quer expandir os negócios na capital gaúcha e em outros estados.
"Nosso projeto é de expansão de filiais, de nos espraiarmos com políticas de filiais, gerar emprego, renda e turismo. Além dos nossos turistas, anualmente cerca de 200 mil argentinos passam por nossas praias procurando um lazer. O que eles gostam e têm no país deles, aqui é marginalizado", diz o empresário, que prevê um cenário diferente com a liberação definitiva. "Eles vão chegar e haverá casas abertas e estruturadas para gerar renda a nosso país."
