O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Belém de São Francisco, Joase Campos, que suspenda imediatamente, pelo prazo de 90 dias, todos os trâmites regulares do concurso público para preenchimento das vagas para os cargos do quadro de pessoal. O presidente deve informar aos candidatos, por meio de publicações nos respectivos sites oficiais e outros meios de comunicação, os termos da recomendação.
A promotora de Justiça Evânia Cíntian Pereira instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades no concurso realizado pela Casa Legislativa de Belém de São Francisco. O MPPE entende que o prazo de 90 dias é razoável para a conclusão dos procedimentos investigatórios em curso, permitindo apurar com profundidade as irregularidades apontadas em notícia de fato protocolizada na Promotoria de Justiça local. Ainda segundo a representante do MPPE, o objetivo da investigação é assegurar que não haja maiores prejuízos para aqueles que se inscreveram acreditando na lisura do certame.
A medida considerou a notícia de que o presidente da Câmara Municipal daria posse aos aprovados no próximo dia 23 de janeiro. No inquérito civil, o MPPE já determinou a pesquisa do CNPJ da instituição realizadora do concurso público (Instituto Machado de Assis) junto à Receita Federal.
O vereador Joase Campos, presidente da Casa Legislativa, tem cinco dias para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação.
A portaria de instauração de inquérito civil e a recomendação foram publicadas no Diário Oficial na última quinta-feira (19).
MPPE
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