A urna eletrônica completou 20 anos de existência no dia 13 de maio de 2016. Para celebrar, a Justiça Eleitoral fará o lançamento de um selo comemorativo em alusão a data e abrirá a exposição sobre a história do equipamento. O evento está marcado para o dia 16 de dezembro, a partir das 19h, no Centro Cultural da Justiça Eleitoral, no Rio de Janeiro. Além disso, haverá entrega de comendas da Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Assis Brasil.

Até chegar a esse equipamento utilizado hoje, a urna eletrônica passou por um processo de evolução, prezando sempre pela segurança e garantia do sigilo do voto. O modelo informatizado de votação é resultado de diversas pesquisas para o aprimoramento da tecnologia. A votação antes da informatização era realizada por meio de cédulas de papel, em urnas de madeira, metal e lona.

A celeridade na votação e apuração dos resultados, na época, não era a mesma que se evidencia na atualidade. O eleitor tinha que preencher as cédulas manualmente e a apuração era feita por várias pessoas, e por isso, demorava dias para ser finalizada.

A realidade informatizada começou a ganhar realidade com o Código Eleitoral de 1932, em seu artigo 57 já havia a previsão do “uso das máquinas de votar”. A Ideia foi suscitada mais de meio século depois, em 1958, por Sócrates Ricardo Puntel, com a criação da máquina de Puntel. O equipamento, que funcionava por meio de duas teclas e duas réguas que indicavam os cargos a serem preenchidos, não chegou a ser utilizado no processo eleitoral.

Somente entre 1985 e 1986, com a consolidação do cadastro único e automatizado de eleitores, a informatização do voto começou a virar realidade no país. Os recursos tecnológicos da época foram suficientes para a criação do sistema. Antes disso, os registros eram feitos em papel.

Com o cenário mais informatizado, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) começaram a trabalhar no desenvolvimento de diversos protótipos de urnas eletrônicas. Em 1989, os eleitores de Brusque, em Santa Catarina, votaram pela primeira vez utilizando um computador, em caráter experimental, no 2º turno das eleições presidenciais. Naquele ano, os TREs foram, também pela primeira vez, interligados (mediante canal de voz e dados) a um computador central instalado no TSE. A recepção das informações, feita num microcomputador modelo 386, obteve êxito.

Contudo, somente em 1994, o TSE realizou o processamento eletrônico do resultado das eleições gerais daquele ano, com recursos computacionais da própria Justiça Eleitoral. Na ocasião, a infraestrutura necessária para que se pudesse pensar em votação eletrônica foi montada com a criação da rede nacional da Justiça Eleitoral. Essa rede permitia transmitir a alguns centros regionais as apurações de cada município. Tanto que na eleição presidencial de 1994, por volta de 11 horas da noite, foi possível anunciar o candidato eleito após alcançar a maioria absoluta dos votos.

A partir de 1995, a urna eletrônica que se tem notícia atualmente começou a ganhar forma. O objetivo dos técnicos era tornar o processo mais seguro, ágil e afastar o máximo possível à intervenção humana do processo eleitoral. O projeto para a informatização do voto foi apresentado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Um “grupo de notáveis” - formado por desembargadores, juristas e funcionários da Justiça Eleitoral -, ficou responsável pela definição de como deveria ser feita a coleta automática de votos.

Os técnicos realizaram testes com Personal Computer (PC) - computador de pequeno porte e baixo custo - nos tribunais regionais. No entanto, o entendimento firmado à época era que o computador não seria um mecanismo seguro suficiente para ser adotado no âmbito da votação eletrônica em todo o país. Então, os técnicos passaram a se dedicar à construção de um equipamento baseado em computador, com tela, teclado e CPU num mesmo bloco, e com vários requisitos de segurança já implementados.

Os técnicos também se empenharam para que a máquina fosse de fácil interação com o cidadão e totalmente fechada, impedindo o acesso às suas memórias internas, algo que o computador na época não oferecia. “Ao invés de se ter um teclado com várias opções, se teria algo muito objetivo, que viabilizasse inclusive o voto do analfabeto. O teclado do telefone [adotado na urna] foi justamente para possibilitar que o analfabeto e o deficiente visual pudessem interagir com aquele dispositivo sem muita dificuldade”, explica Giuseppe Janino, secretário de Tecnologia da Informação do TSE.

Assim, com base em premissas determinadas pelo “grupo de notáveis”, foi designado um “grupo técnico” para desenvolver o projeto básico da urna eletrônica. Para tanto, foram chamados três engenheiros do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), um do Exército, um da Aeronáutica (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial – DCTA), um da Marinha e outro do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD).

“Foi uma solução desenvolvida para a nossa necessidade [brasileira], não foi uma solução importada. Nós não fomos ao mercado adquirir alguma solução para a automatização do voto. Desenvolvemos internamente o projeto. Essa solução tem o diferencial de servir exatamente para as nossas necessidades e se encaixar exatamente na nossa realidade”, ressalta o secretário.

Eleição informatizada

Em 1996, um ano depois do protótipo ter sido apresentado ao TSE, mais de 32 milhões de brasileiros, um terço do eleitorado da época, foram votar nas mais de 70 mil urnas eletrônicas produzidas para aquelas eleições. Participaram 57 cidades com mais de 200 mil eleitores, entre elas, 26 capitais.

Já nas eleições de 1998, a votação eletrônica ocorreu em 537 municípios com mais de 40.000 eleitores, correspondendo a 75% do eleitorado nacional da época. Contudo, somente no pleito de 2000 é que a votação eletrônica foi utilizada em todos os municípios brasileiros, tendo sido, portanto, completamente informatizada.

Nas eleições de 2008, foram testadas as primeiras urnas eletrônicas com leitores biométricos nos municípios de São João Batista (Santa Catarina), Fátima do Sul (Mato Grosso do Sul) e Colorado do Oeste (Rondônia). Depois do sucesso da revisão biométrica nas três cidades, a Justiça Eleitoral decidiu dar continuidade, em 2010, ao projeto de identificação biométrica do eleitor em outros 57 municípios. Dessa forma, nas eleições gerais daquele ano, 1,1 milhão de eleitores de 60 municípios de 23 estados votaram após serem identificados pela tecnologia da biometria.

Em 2012, ano de eleições municipais, a identificação biométrica na urna eletrônica foi realizada em 24 estados, 299 municípios e atingiu mais de 8 milhões de eleitores que já estavam aptos a serem reconhecidos por meio da impressão digital.

As Eleições Gerais de 2014 utilizaram quase meio milhão de urnas para registrar o voto dos 115 milhões de brasileiros que compareceram ao pleito. No primeiro turno, o tempo de apuração e totalização de votos foi recorde: às 19h56m28s já era possível saber o resultado matemático, com 91% dos votos válidos apurados.

A biometria também ganhou maior dimensão e foi utilizada por cerca de 21 milhões de cidadãos de 764 municípios de todos os estados e do Distrito Federal. E a identificação das digitais dos eleitores apresentou alto índice de efetividade.

Nas Eleições Municipais de 2016, mais de 144 milhões de eleitores estiveram aptos a votar. A biometria, nesse pleito, alcançou 1.541 municípios do país e aproximadamente 35 milhões de cidadãos compareceram às urnas.

De acordo com o secretário de TI, apesar da urna eletrônica não ter sofrido alterações significativas em seu exterior de uns anos para cá, ela está em constante evolução interna para garantia da segurança. A urna atual tem 15 cm de altura, 27 de profundidade, 42 cm de largura e pesa 8 kg.

“Sempre há evolução da urna, desde processadores mais potentes até componentes eletrônicos que permitem adotar tecnologias de segurança mais adequadas”, afirma Giuseppe Janino. “Certamente estaremos bastante alinhados com o andamento da tecnologia e os benefícios que ela traz, já que temos um compromisso de evolução”, conclui.

RC/JP