RIO - Durante reunião com representantes de concessionárias e parlamentares, na Comissão de Transportes da Alerj, na tarde desta segunda-feira, o subsecretário de Fazenda do estado, Luiz Cláudio Gomes, disse que não há possibilidade de o governo repassar subsídios para o Bilhete Único Intermunicipal antes do dia 14. Mesmo assim, se conseguir um acordo na reunião de conciliação marcada pelo STF, na próxima quarta-feira, para arrestos e bloqueios.
- Estamos desde o dia 17 sem poder acessar nossas contas. Primeiro foram os arrestos (suspensos pelo STF). Agora, temos que o bloqueio da Secretaria do Tesouro Federal (para pagar financiamentos). Depois, teremos os duodécimos dos poderes- disse ele.
O estado deve R$ 17 milhões em subsídios às concessionárias de transporte, segundo o secretário de transportes, Rodrigo Vieira.
A defensora pública Patrícia Cardoso, coordenadora do Núcleo do Consumidor, fez propostas concretas para manter o programa. Uma delas é a de permitir o saldo remanescente dos cartões Riocard, bloqueados desde 26 de fevereiro por decisão judicial fosse revertido para o programa. Nem a Fetranspor nem os usuários podem usar esse valor.
Os recursos poderiam, segundo ela, através de um termo de ajustamento de conduta, serem usados de forma emergencial, para o pagar repasses atrasados. A ação que bloqueou esse recursos é da Defensoria Pública. A estimativa é de que só de viagens intermunicipais tenham nessa conta R$14 milhões, desde fevereiro. A projeção leva em conta os R$ 90 milhões que acabaram ficando nos cartões não usados em um ano.
Representantes do governo do estado, da Defensoria Pública e das concessionárias de transporte participam de reunião com deputados na Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa na tarde desta segunda. O objetivo do encontro é buscar um acordo para evitar a suspensão do desconto do Bilhete Único Intermunicipal (BUI), por atrasos no repasse dos subsídios pelo estado. A reunião é conduzida pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Simão (PMDB).