Plenário da Assembleia Legislativa ficou lotado (Foto: Marcelo Bertani, divulgação/Agência ALRS)Foi aprovado nesta terça-feira (29) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, o orçamento do estado para 2017, com 33 votos a favor e 14 contra. A sessão na qual o projeto foi apreciado chegou a ser interrompida por cerca de 50 minutos após uma confusão envolvendo pessoas que tentavam entrar no parlamento.
O texto aprovado aponta um déficit de R$ 2,97 bilhões, resultado de R$ 62,74 bilhões em despesas e R$ 59,76 bilhões em receitas. Ao todo, foram aprovadas 44 emendas com parecer favorável da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, além de 78 indicativas a serem encaminhadas ao governo, das 483 recebidas.
Conforme o procurador-geral da AL-RS, Fernando Ferreira, durante a sessão um segurança usou spray de gengibre – considerado mais ameno em relação ao de pimenta – para conter uma invasão de pessoas que não conseguiram senhas para acompanhar a sessão. Ele explica que a situação ocorreu no vestíbulo nobre, um espaço que também dá acesso ao Teatro Dante Barone e ao plenário.
"Essas pessoas estavam forçando a entrada, houve quebra de vidro. Por terem forçado porta uma segurança usou spray de gengibre, que é bem mais fraco que o de pimenta", observou Ferreira. "O que pessoal da segurança me disse é que ele foi atacado, foi empurrado, foi jogado para longe. E qual a reação dele? Como não se usa arma de fogo, usou mão de uma alternativa que tinha, do spray de gengibre."
Segundo a AL, uma porta de vidro foi quebrada e ainda uma proteção de metal de outra porta foi danificada. Ainda segundo o procurador, a casa legislativa ainda calcula os estragos.
Por meio de um vídeo publicado no Facebook, a sindicalista Elenir Aguiar Oliveira, presidente do CPERS/Sindicato, que representa os professores da rede pública estadual, afirmou que mesmo após o uso do spray os manifestantes não deixariam as galerias. "Estamos procurando água e com tosse, mas vamos ficar aqui dentro porque provavelmente foi uma estratégia para esvaziarmos as galerias."
Quatro projetos aprovados
Além do orçamento de 2017, os deputados aprovaram outros quatro projetos. Um deles trata da Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus produtos, aprovada por votos favoráveis e 15 contrários. Um grupo de deputados se manifestou contrário a aprovação da matéria. Consideram o texto polêmico, prejudicar os pequenos agricultores e consideraram ainda um retrocesso em relação ao desenvolvimento sustentável do meio ambiente.
Também foi aprovado, com 49 votos favoráveis e um contrário, o requerimento do deputado Ronaldo Santini (PTB) e mais 42 parlamentares, para a criação de uma Comissão Especial para tratar sobre a questão da segurança pública no Rio Grande do Sul. A proposta foi motivado pelo crescente número de crimes, em especial homicídios e latrocínios, além da grave crise prisional.
Foi aprovado também projeto de lei do deputado Ciro Simoni (PDT) instituindo o Dia Estadual da Prematuridade, fixado para 17 de novembro. A intenção é proporcionar atividades e mobilizações para o enfrentamento do parto prematuro, com foco na prevenção do nascimento antecipado e na conscientização sobre os riscos envolvidos, bem como na assistência, proteção e promoção dos direitos dos bebês prematuros e suas famílias.
Os deputados aprovaram ainda uma modificação de uma lei que fixa em R$ 2,4 mil a Gratificação Especial de Retorno à Atividade (Gera) destinada ao membros do Corpo Voluntários de Militares Inativos (CMVI) da Brigada Militar, a partir de 1º de dezembro. A proposta estabelece, também, que o valor do vale-refeição e da etapa da alimentação dos integrantes do CVMI terá como base, exclusivamente, os valores pagos pelo Executivo estadual.