O atual prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, anunciou na manhã desta segunda-feira (28) que os moradores da capital gaúcha não terão desconto no pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no fim deste ano. A decisão foi tomada após pedido do prefeito eleito, Nelson Marchezan Júnior.
"Nós não teremos antecipação nem qualquer desconto do IPTU para 2017 a pedido do prefeito eleito Nelson Marchezan", declarou.
“Ao atender aos apelos que fizemos, o prefeito de Fortunati mostrou postura de respeito e diálogo, como tem sido desde a campanha", destacou Marchezan, em nota à imprensa.
"Mesmo entendendo a boa intenção do prefeito, a antecipação da cobrança do IPTU seria usar recursos da gestão de 2017 ainda na gestão de 2016, o que fere a LRF. Já a aplicação de desconto no imposto é, na prática, a renúncia de uma receita em um momento em que o poder público não tem como pagar suas despesas e honrar compromissos”, explicou Marchezan.
A LRF, citada pelo prefeito eleito, é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"Ele tem suas argumentaçõs, e eu respeito. Mesmo que coloque meu fim de governo em uma situação mais complicada, eu vou atender o pedido", acrescentou Fortunati.
A prefeitura usaria a receita da antecipação do IPTU com 15% de desconto para pagar o 13º dos servidores públicos, entidades conveniadas e serviços gerais do município. A arrecadação giraria em torno de R$ 170 milhões.
Fortunati não confirma que a prefeitura conseguirá pagar o 13º salário em dia. "Vou fazer o possível (...) Certamente não conseguiremos cobrir todos os custos que temos pela frente no mês de dezembro", disse.
Por enquanto, Fortunati descarta o parcelamento e diz que o salário de novembro vai ser pago em dia.
Projeto de lei que aumenta teto da prefeitura é retirado da Câmara
Outra decisão de Fortunati após conversas com Marchezan foi a retirada da Câmara de Vereadores o projeto de lei que aumenta o teto salarial dos servidores da prefeitura. Com isso, o funcionalismo poderia ganhar acima do prefeito, que tem vencimentos de pouco mais de R$ 18 mil.
"Estou retirando da Câmara de Vereadores o projeto de lei sobre o teto salarial", afirmou Fortunati, que acrescentou que o objetivo com a lei não seria aumentar salários de servidores.
"De forma alguma implicaria em aumento de salário de qualquer servidor, mas iria regularizar decisões judiciais que estabelecem com servidores garantias de que podem ganhar acima do teto do prefeito. Mas o Marchezan quer tratar desse assunto em janeiro", completou.
Antes dos anúncios de Fortunati, Marchezan havia destacado que as conversas com o atual prefeito vinham sendo "francas" e "transparentes", "buscando um diálogo harmônico e muito respeitoso".
