MP e laudo da Justiça afirmam que prédio precisaser restuardo(Foto: Divulgação)
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro divulgou nesta qunta-feira (24) que obteve liminar na Justiça concedendo um prazo de 30 dias para que o Governo do Estado e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) indiquem um novo local de funcionamento do curso de Arquitetura em Petrópolis. A Justiça também determinou um prazo de 120 dias para a realização das obras emergenciais.
De acordo com a decisão da 4ª Vara Cível da comarca de Petrópolis, a partir de janeiro de 2017 os discentes, docentes e administração do campus não poderão ter acesso ao imóvel, localizado na Avenida Barão do Rio Branco, 279, no Centro. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 1 milhão.
O G1 entrou em contato Freddy Van Camp, coordenador da Uerj no município, e ele informou que ainda não foi notificado nesta decisão.
Entenda o caso
No dia 31 de outubro, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra a Uerj devido à precariedade da estrutura do imóvel que abriga o curso de Arquitetura. De acordo com a ação ajuizada na 4ª Vara Cível da comarca de Petrópolis, o imóvel oferece riscos para estudantes e funcionários. O imóvel é um prédio antigo, tombado pelo patrimônio estadual desde 1998. O local pertenceu ao Barão do Rio Branco.
O MP requer que as aulas sejam suspensas no campus Uerj-Petrópolis; que os alunos sejam transferidos para outro imóvel, até o fim das obras de restauro do imóvel; e que sejam realizadas obras de escoramento do imóvel principal tombado para evitar desabamento do telhado, especialmente diante do início do período de fortes chuvas em Petrópolis.
No dia 10 deste mês, o juiz Jorge Luiz Martins, da 4ª Vara Cível da cidade, afirmou que o prédio deverá ser desocupado a partir do ano que vem. Ele se baseou na vistoria feita no dia 8. O documento concluiu que o imóvel precisar ser restaurado, mas que apesar disso, a estrutura não apresenta risco imediato para alunos e professores.
