O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) assinam, na manhã desta quinta-feira (29), Termo de Cooperação Institucional para viabilizar a troca de informações acerca da regularidade dos profissionais que irão assinar as prestações de contas que serão entregues à Justiça Eleitoral. A solenidade de assinatura do acordo será realizada às 11h, no gabinete da presidência, no edifício-sede do tribunal, em Brasília.

O acordo prevê, entre outros termos, que TSE e CFC vão elaborar e editar em conjunto o Manual de Orientação Técnica com informações práticas sobre a prestação de contas. Prevê também que o CFC será responsável pela orientação, capacitação e treinamento dos profissionais de contabilidade e da sociedade em geral sobre as técnicas a serem adotadas para a correta prestação de contas.

Compete ao TSE encaminhar ao CFC a relação de todos os profissionais da contabilidade que assinarem as prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral para análise quanto à regularidade profissional perante os Conselhos. Essa medida tem por objetivo certificar que todos os profissionais envolvidos estão devidamente registrados e ativos nos Conselhos Regionais de Contabilidade.

O presente acordo não envolve a transferência de recursos financeiros e terá vigência a partir da data de sua assinatura.

Serviço

O que: Assinatura de Termo de Cooperação Institucional entre TSE e CFC
Onde: TSE (Setor de Administração Federal Sul – SAFS, quadra 7, lote ½)
Quando: 29 de setembro de 2016, às 11h00
Autoridades confirmadas: presidentes do TSE, ministro Gilmar Mendes, e do CFC, José Martonio Alves Coelho

JC/TC